Em Sessão Ordinária realizada dia 08 de setembro de
2015, na sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro
Limeira.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária
realizada em 31.08.2015.
(Aprovado
por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas
a Mesa:
Proposição
no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de
Informação nº 019/2015 autoria da Bancada do PDT, com o seguinte teor: - se existem agentes políticos (Prefeito,
Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores) com dívidas e/ou com dívidas
reparceladas para com a Fazenda Municipal; informando nomes e valores totais.
Devendo ser incluído nas informações Suplentes de Vereadores que assumiram o
cargo de Vereador nesta legislatura. - se existe(m) dívida prescrita de algum
dos agentes enumerados acima, se sim, em que ano que ocorreu a prescrição;
Justifica-se o pedido que diante das várias
manifestações do Prefeito Selmar de que as dívidas existentes serão cobradas de
todos os contribuintes, e diante dos constantes boatos de que agentes políticos
devem aos cofres públicos, enquanto o Município começa a sofrer com a
diminuição de sua receita. Justifica-se o presente pedido para que se tenha
acesso as informações e conhecimento da realidade de tais dívidas, pois cabe
aos agentes políticos darem o exemplo, para que então cobranças sejam feitas
aos contribuintes.
Proposição
no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 043/2015, que: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 882/2002, QUE
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI)
NO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE.
Projeto de Lei nº 044/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
TRIBUNA
LIVRE: Manifestou-se o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Selmar Roque Durigon.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Valmor da Silva Martins, Lourenço Scapin, Celio José
Garlet, Liseu Dalla Nora e Ezequiel Piccin. Líderes das Bancadas Darci Ferreira
dos Santos, Pio Scapin e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Projeto
de Lei nº 038/2015 que: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E A
DESTINAÇÃO FINAL DE ENTULHOS, TERRAS, SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E
RESTOS DE PODA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovada a emenda aditiva nº 010/2015
por unanimidade e a redação final do projeto de lei 038/2015 foi aprovada com
sete votos favoráveis dos Vereadores Celio José Garlet, Ezequiel Piccin, Liseu
Dalla Nora, Lourenço Scapin, Odilo dos Santos, Pio Scapin e Valmor da Silva
Martins e um voto contrario do Vereador Darci Ferreira dos Santos.
O
referido projeto de lei cria taxa para serviço de coleta e recolhimento de
entulhos, após aprovado juntamente com a emenda aditiva nº 010/2015 ficou
determinado que a secretaria competente ao serviço devera divulgar um
cronograma com no mínimo um dia por mês para o recolhimento gratuito dos
materiais.
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 14 de setembro
de 2015, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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