Em Sessão Ordinária realizada dia 29 de junho de 2015,
na sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro Limeira.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária
realizada em 22.06.2015.
(Aprovado
por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas
a Mesa:
Proposição
no Expediente do Poder Legislativo.
Indicação nº
015/2015 de autoria da Bancada do PDT, com o seguinte teor:
-
que seja reduzido em 20% o número de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
(CCs e FGs) do quadro de servidores do Município.
- Que seja reduzida a
remuneração dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Padrão 7 ao 12,
conforme apresentamos abaixo:
a) do CC 07 ao CC 12 = redução
de 30% dos vencimentos;
b) do FG 08 ao FG 11 =
redução de 30% dos vencimentos; e
c) FG 07 = redução de 20% dos
vencimentos.
Justifica-se o pedido que diante do
quadro dramático em que se encontra o nosso Município, e diante da inércia do
nosso Prefeito em tomar alguma medida que traga economia aos cofres municipais,
ficando apenas no discurso, mas de concreto não apresenta nada, pelo contrário,
cada vez mais contrata mais cargos em comissão, mesmo sem necessidade, a
oposição preocupada com os rumos da administração e pensando em ajudar,
resolveu apresentar uma medida simples, mas de resultado prático e imediato,
para que com isso o Município possa investir em alguma melhoria, principalmente
para fazer alguns pequenos investimentos que estão previstos no orçamento.
Não resta a menor dúvida que se esta
medida não for acatada pelo Prefeito, podemos afirmar com toda a certeza que
continuará a situação que já estamos e nada do que está previsto de
investimento será executado. Esta
indicação que estamos apresentando vai resultar em uma economia só na redução
de 20% dos cargos, em torno de vinte mil reais mensais, o que representa 260
mil reais em um ano, sem contar com as despesas com os encargos sociais.
Com a medida de redução dos vencimentos
dos cargos em comissão e funções gratificadas, dará uma economia em torno de
dezessete mil reais mensais, o que
representa 220 mil reais em um ano. Em conjunto, as duas medidas propostas
trarão uma economia em torno de 480 mil reais.
É bom lembrar que hoje se gasta mais de
100 mil reais por mês só com os cargos de confiança, o que totaliza mais de R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) em um ano.
As medidas apresentadas são
apresentadas, não são as únicas, mas podem tranquilamente ser tomada, dentre
tantas outras, para melhor aplicação do dinheiro público.
Considerando os fatos e motivos ora
apresentados, bem como a importância das medidas sugeridas, o Vereador
signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a
presente INDICAÇÃO ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam
realizadas.
Pedido de
Providencia nº 014/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin - PDT, com o
seguinte teor:
- que seja sanado o problema de abastecimento de água
na comunidade de Rincão da Várzea.
Justifica-se
o pedido que o problema de falta de abastecimento é recorrente na Comunidade,
sendo comum a falta de água nas torneiras das residências,
Os
moradores já fizeram vários pedidos diretamente ao Executivo, porém, sem
atendimento.
A falta
de abastecimento se deve por constantes falhas de funcionamento na bomba do
poço, que deve receber manutenção ou ser trocada.
Diante
de tão singela solução, espera o atendimento imediato ao presente pedido de
providências.
Proposição
no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 033/2015 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
DESPESAS COM CAFÉ COLONIAL BENEFICENTE – CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Odilo dos Santos, Valmor da Silva Martins, Ezequiel
Piccin, Lourenço Scapin, Célio José Garlet e Ademar Voss. Líderes das Bancadas Darci
Ferreira dos Santos, Pio Scapin e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO
DIA:
Projeto de Lei nº 032/2015 que: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE A MUNICIPALIZAR
TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL ERS/149 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O referido projeto de lei visa
municipalizar o trecho da rodovia estadual ERS/149 e com municipalização do
trecho haverá um tratamento isonômico aos moradores e proprietários destas
áreas em questão, a aplicação das normas municipais urbanísticas, mais
adequadas em questão e também possibilitara a implantação de projetos
alternativos da ocupação daquela faixa, como instalação de caminhodromos,
ciclovias e outras necessidades.
Aprovado
por unanimidade juntamente com a emenda modificativa nº 008/2015
Em virtude de problemas no sistema de áudio da Câmara
Municipal não haverá a possibilidade de divulgação dos pronunciamentos dos
vereadores.
Próxima
Sessão Ordinária segunda-feira dia 06 de julho de 2015, às vinte horas, na sede
da Câmara Municipal.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
