Em Sessão Ordinária realizada dia 21 de setembro de 2015, na sede da Câmara Municipal de Pinhal Grande.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 14.09.2015.
(Aprovado por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:
Proposição no Expediente do Poder Legislativo.
Requerimento nº 001/2015 assinado pelos Vereadores Adilio José Batistela, Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Ezequiel Piccin e Odilo dos Santos requerendo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apuração de suposta fraude no Programa Minha Casa Minha Vida e Programa PSH no Município de Pinhal Grande, como divulgado pela imprensa no dia 16/09/2015.
Moção de Repudio nº 001/2015 todos os Vereadores assinaram a MOÇÃO DE REPÚDIO aos atos de vandalismo ocorridos em Pinhal Grande. Diante dos atos ocorridos nesta cidade, nos últimos dias. Dando destaque principal ao ataque aos postes da rede de energia elétrica, ocorrido no último dia 18 de setembro, que atingiu toda a cidade, deixando todos os moradores sem energia elétrica por várias horas, e prejudicando a realização de evento organizado pela Sociedade Cultural e Esportiva Avenida. Outro fato recente que causa repulsa foi o ataque à antena de transmissão do sinal da RBS/TV, que atingiu também o sinal de internet no Município, ocorrido no dia 11 de setembro. É necessário que esta Casa Legislativa encaminhe expediente para polícia para que haja empenho na investigação dos fatos e que os autores desses crimes sejam encontrados e punidos.
Pedido de Providencia nº 017/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor: Considerando que existe uma grande quantidade de lâmpadas queimadas e luminárias caídas, em diversas ruas da cidade. Pedimos a substituição das lâmpadas e conserto das luminárias danificadas. As providências solicitadas são urgentes e necessárias.
O presente pedido é em decorrência da grande quantidade de locais que estão sem iluminação pública em razão da falta de troca de lâmpadas e manutenção das luminárias. Sendo a iluminação pública necessária para a segurança da população, é urgente a execução desse serviço.
Proposição no Expediente do Poder Executivo.
Prefeito Municipal solicita a retirada do Projeto de Lei nº 039/2015, que: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINARIO.
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Liseu Dalla Nora, Lourenço Scapin, Celio José Garlet, Valmor da Silva Martins e Ezequiel Piccin. Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos Santos, Pio Scapin e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Projeto de Resolução nº 001/2015 que: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O PROGRAMA CÂMARA MIRIM. Aprovado por unanimidade juntamente com a emenda modificativa nº 012/2015.
O referido projeto de resolução tem por objetivo divulgar entre as crianças e adolescentes a importância do Poder Legislativo, criando uma câmara Mirim com vereadores das escolas do município.
Projeto de Lei nº 043/2015 que: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 882/2002, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) NO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE.Aprovado por unanimidade.
O referido projeto de lei regulamenta a lei municipal 882/2002 que estabelece a exploração do serviço de taxi no município de pinhal grande estabelecendo as alterações com ambara na lei federal nº 12468/2011 que regulamentada a profissão de taxista e também através da resolução do CONTRAN que estabelece exigência mínima para taxista
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 28 de setembro de 2015, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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