POSSE DA NOVA MESA DIRETORA SERÁ DIA 1ª DE JANEIRO

Mesa diretora para o ano de 2015

Dia 1ª de janeiro de 2015 as 20 horas no Plenário da Câmara de Vereadores será empossada o vereador Adilio José Batistella (PDT), Presidente da Casa Legislativa de Pinhal Grande, para o ano de 2015. Juntamente com a nova composição da Mesa Diretora de 2015.

 Mesa Diretora de 2015 que será empossada:

Adilio Batistella – Presidente

Célio José Garlet – Vice-Presidente
Ezequiel Piccin – 1º Secretário
Darci Ferreira dos Santos – 2ª Secretário

BANCADA DE OPOSIÇÃO APROVA PARA INVESTIMENTOS 757 MIL EM EMENDAS NO ORÇAMENTO PARA 2015

Na última sessão do ano dia 15 de dezembro de 2014, a Câmara de Vereadores de Pinhal Grande aprovou o Orçamento de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões) para o ano de 2015, o que representa R$ 2.000.000,00 (dois milhões) a mais comparando com este ano. A sessão foi muito debatida porque a bancada de oposição composta pelos vereadores Ezequiel Piccin, Darci Ferreira dos Santos, Célio Garlet, Adílio Batistella, e Maria Rubia Cocco do PDT, apresentaram algumas emendas ao orçamento, para garantir alguns investimentos para o próximo ano.

Com este argumento foi dito que já se passaram dois anos de governo do Prefeito Selmar, sem ter investido e ainda destinando pouco para a agricultura, não mantendo a infra estrutura urbana e não destinando recursos para o Hospital, apenas repassando o valor da folha de pagamento que contempla apenas profissionais da Prefeitura que prestam serviços naquela entidade. O que se viu foi um grande  gasto com assessorias e também com uma empresa que foi usada para contratar funcionários  indiretamente para a Prefeitura trazendo gastos exorbitantes ao município, e sem nenhuma necessidade.

Argumentaram ainda que é preciso haver um controle mais rigoroso com os gastos, diminuindo as diárias e outras despesas que estão havendo sem ter um melhor controle. Para isso foi apresentado uma emenda reduzindo para 1% o limite para os Créditos Suplementares ao Poder Executivo, as demais suplementações necessárias deverão passar pela analise da Câmara . Esta medida tem como objetivo fiscalizar a destinação dos recursos públicos, acompanhando bem de perto a futura destinação do orçamento de 2015.

As emendas foram para a Casa de Saúde São José destinando uma emenda de R$ 180.000,00, para construção de passeios públicos R$ 117.000,00, para pavimentação e recapeamento asfáltico R$ 98.000,00, para ampliação de pontilhões no interior do município R$ 100.000,00, para atividades da Patrulha Agrícola para contratação de horas maquina para os agricultores R$ 60.000,00, para construção de módulos sanitários R$ 40.000,00, para manutenção e embelezamento das praças e canteiros e construção de paradas de ônibus R$ 40.000,00, e para corretivos e fertilizantes atendendo a demanda do calcário R$ 122.000,00, esta ultima emenda foi com recursos tirado das diárias que estavam previstas no orçamento, totalizando R$ 757.000,00 em emendas que foram remanejadas dentro do orçamento,

Os vereadores da situação alegavam que em alguns casos já havia recursos previstos e que o Executivo poderia suplementar, mas este argumento não convenceu a oposição que dizem não acreditar mais na administração, porque nestes dois anos o que foi feito. Não foi aumentado verbas importantes como a da agricultura, mas sim foi reduzido, por isso é preciso garantir no orçamento, para ter certeza que vai aumentar o atendimento aos agricultores. O valor total de emendas foi considerado modesto pela oposição, mas que com certeza vai ajudar a população.

Os vereadores da oposição lembraram ainda que fala-se muito que a arrecadação vem caindo, mas na pratica se prova o contrário, onde os orçamentos estão aumentando a cada ano que passa, isto porque o índice de ICMS realmente cai, mas o Bolo de arrecadação do Estado e também da União aumentam significativamente, batendo record em cima de record, e como conseqüência aumenta para os municípios, que no caso de Pinhal Grande apesar de diminuir o ICMS, assim mesmo aumenta a sua arrecadação.

ADILIO BATISTELLA É ELEITO O NOVO PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE PINHAL GRANDE

Mesa diretora para o ano de 2015

O Vereador Adilio José Batistella (PDT), foi eleito o novo Presidente da Casa Legislativa de Pinhal Grande, para o próximo ano de 2015. A eleição aconteceu na sessão ordinaria da ultima segunda-feira (15). Adilio da chapa da oposição venceu com cinco votos, contra quatro votos da chapa oponente, formada pelos vereadores da situação.

A chapa vencedora tem a seguinte composição da Mesa Diretora de 2015:

Adilio Batistella – Presidente

Célio José Garlet – Vice-Presidente
Ezequiel Piccin – 1º Secretário
Darci Ferreira dos Santos – 2ª Secretário

O Presidente eleito Adilio, em seu pronunciamento agradeceu aos votos obtidos na casa e garantiu que trabalhará por todos os Pinhalgrandense, em harmonia com os colegas da casa legislativa e com o executivo municipal. Também disse que dará continuidade a do trabalho que esta sendo desenvolvido pelo presidente Ezequiel, sempre buscando a divulgação dos trabalhos do legislativo para conhecimento da população, para isso vai continuar com a realização das sessões no interior do município, possibilitando cada vez mais a participação dos munícipes.

Por fim o atual Presidente  apresentou um relatório das atividades desenvolvida pelo Poder Legislativo durante todo o ano de 2014. O vereador Ezequiel Piccin, atual presidente da Câmara, aproveitou para fazer um balanço dos trabalhos realizados em 2014. “Em meu primeiro mandato como parlamentar, tive a oportunidade de assumir no meu segundo ano a presidência desta casa, isto para mim foi um ano de muito aprendizado. O que marcou esse ano foram todas as iniciativas para fazer desta casa, de fato, uma casa do povo, dando continuidade das no trabalho  de transmissão das sessões para a população poder acompanhar o Informativo da Câmara e com a manifestações do vereadores e também com as sessões que foram realizadas no interior do município".

Durante a Sessão todos os Vereadores se manifestaram, em destaque os desejos de  um feliz natal e um próspero ano novo a todos os munícipes de Pinhal  Grande. Para a primeira  Sessão Ordinária  do ano de 2014 dia 16 de fevereiro de 2015, às vinte horas, na Câmara Municipal.

ÁUDIO DA MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014

A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima segunda-feira 15 de dezembro, a Quadraésima Quarta sessão legislativa ordinária de 2014.

Acompanhe a gravação da sessão legislativa na parte das manifestações pessoais dos vereadores, se escreveram os vereadores: Lourenço Scapin, Darci Ferreira dos Santos, Valmor Martins, Maria Rubia Cocco, Liseu Dalanora,  Adilio Batistella,  e o presidente Ezequiel Piccin também fez o uso da palavra no pequeno expediente, no grande expediente exclusivo as lideres de bancadas se manifestou o Vereador Célio Garlet, líder da bancada do PDT e o Vereador Pio Scapin líder da bancada da situação.
Ao final da sessão fez o uso da palavra o vereador Adilio Batistella  novo presidente eleito para ano de 2015, e após o Presidente do legislativo Ezequiel Piccin fez o seu discurso de encerramento dos trabalhos do ano de 2014.

INFORMATIVO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 15/12/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

         Em Sessão Ordinária realizada dia 15 de dezembro de 2014, não houve preposições do Poder Legislativo.

PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei nº 076/2014, que: – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.

Projeto de Lei nº 077/2014, que: – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A FINAL DA GAROTA JACUÍ 2014.

PROJETOS QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE

                   Projeto de Resolução Nº 005/2014 que: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE.

O referido projeto de resolução dispõe sobre o regimento interno da Câmara, revogando o anterior (Resolução 180/2010), atualizando-o e colocando-o em conformidade com a Lei Orgânica e com a Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 077/2014, que: – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A FINAL DA GAROTA JACUÍ 2014.

O referido projeto de lei visa autoriza o transporte de munícipes para acompanharem a representante do município na final do concurso da Garota Jacuí 2014, no dia 10 de janeiro de 2015, no município de Sobradinho/RS.

Projeto de Lei nº 073/2014-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

O referido projeto de lei visa estimar receita e fixar despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2015 foi aprovado por unanimidade juntamente com as emendas modificativas nº 016/2014, 017/2014, 018/2014, 019/2014, 020/2014,021/2014, 022/2014, 023/2014 e 024/2014.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 016/2014 de autoria da bancada do PDT, A referida emenda trata de fixar o limite para Créditos Suplementares ao Poder Legislativo e Poder Executivo. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos no valor de R$ 117.000,00 para que se viabilize a construção de passeios públicos. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos no valor de R$ 98.000,00 para manutenção, pavimentação e recapeamento asfáltico. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos no valor de R$ 100.000,00 para ampliações de ponte e pontilhões no interior do município. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Liseu Dalla Nora. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos da Secretaria da Saúde no valor de R$ 180.000,00 para destinação para a Casa de Saúde São José. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Lourenço Scapin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 021/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos no valor de R$ 60.000,00 para atividades da patrulha agrícola para contratação de horas maquinas. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Lourenço Scapin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 022/2014; de autoria da Bancada do PDT e do Vereador Lourenço Scapin. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos de despesas com diárias no valor de R$ 122.000,00 para corretivos e fertilizantes atendendo a demanda de calcário para agricultores. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Lourenço Scapin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 023/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos no valor de R$ 40.000,00 para construção de módulos sanitários. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

                   EMENDA MODIFICATIVA Nº 024/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos no valor de R$ 20.000,00 para manutenção e embelezamento das praças e canteiros e no valor de R$ 20.000,00 para construção de paradas de ônibus. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.

Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 16 de fevereiro de 2015, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.

EZEQUIEL PICCIN

Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA

Secretário da Mesa Diretora

NESTA SEGUNDA-FEIRA TERÁ ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO ANO DE 2015

Atual Mesa Diretora do ano de 2014

Na noite desta segunda-feira (15) , durante a Sessão Ordinária será realizada a Eleição da Nova Mesa Diretora para a Legislatura de 2015, onde será eleito novo presidente da Câmara de Pinhal Grande. Sendo está a última sessão do ano de 2014.

O Presidente da Câmara Municipal de Pinhal Grande, Estado do Rio Grande do Sul, na conformidade do parágrafo 5º, do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara, torna público a Nominata das Chapas para concorrer à eleição da Mesa da Câmara Municipal, que será realizada dia 15 de dezembro de 2014, conforme constante no Edital nº 013/2014:

                   Chapa nº 01

Presidente: LOURENÇO SCAPIN - PP

Vice-Presidente: LISEU DALLA NORA - PT

1º Secretário: PIO SCAPIN - PP

2º Secretário: VALMOR DA SILVA MARTINS - PP

                   Chapa nº 02

Presidente: ADILIO JOSÉ BATISTELA - PDT

Vice-Presidente: CÉLIO JOSÉ GARLET - PDT

1º Secretário: EZEQUIEL PICCIN - PDT

2º Secretário: DARCI FERREIRA DOS SANTOS - PDT

 

ÁUDIO DA MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES NA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014

A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima segunda-feira 09 de dezembro, a Quadraésima Terceira sessão legislativa ordinária de 2014.

Acompanhe a gravação da sessão legislativa na parte das manifestações pessoais dos vereadores, se escreveram os vereadores: Maria Rubia Cocco, Valmor Martins, Adilio Batistella, Liseu Dalanora, Lourenço Scapin, Darci Ferreira dos Santos e o presidente Ezequiel Piccin também fez o uso da palavra no pequeno expediente, no grande expediente exclusivo as lideres de bancadas se manifestou  o Vereador Pio Scapin líder da bancada da situação e o Vereador Célio Garlet, líder da bancada do PDT.

INFORMATIVO DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 09/12/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 09 de dezembro de 2014, foi encaminhado as seguintes proposições do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº 005/2014 – DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE.

PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:

Projeto de Lei nº 075/2014 - ACRESCENTA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.

PROJETOS QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2014, que: ALTERA O ART. 14, O § 2º DO ART. 34 E O § 3º, § 4º E § 8º DO ART. 63, E O ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

As propostas apresentadas tratam de adequar a Lei Orgânica ao disposto na Constituição Federal, atendendo ao principio da simetria, estando, portanto em conformidade com a Constituição Federal. Foi aprovada por unanimidade a emenda da Lei Orgânica.

Próxima e ultima Sessão Ordinária do ano de 2014 segunda-feira dia 15 de dezembro de 2014, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.

EZEQUIEL PICCIN

Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA

Secretário da Mesa Diretora