Informativo da Sessão Extraordinária realizada dia 27 de janeiro de
2014, foram apreciados os seguintes Projetos de Lei encaminhos pelo Poder
Executivo Municipal.
1) Projeto de
Lei nº 001/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE;
O referido
Projeto de Lei visa a abertura de crédito adicional especial por superávit
financeiro no valor de 20.150,98, no orçamento vigente.
Aprovado por
unanimidade.
2) Projeto de
Lei nº 002/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE;
O Projeto de
lei visa autoriza abertura de credito adicional
suplementar no valor de 5.000,00 no orçamento vigente.
Em análise pelas
Comissões permanentes as mesmas apresentaram a Emenda Modificativa nº 002/2014,
de autoria do vereador Pio Scapin e subscrita pelos demais vereadores, com o
seguinte teor:
Modifique
a redação do art. 2º, mantendo seu teor, adequando apenas a forma redacional, que
passa a vigorar nos seguintes termos:
Art.
2º. Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar como fonte de recurso o
valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para crédito adicional
suplementar aberto no art. 1º, da seguinte forma:
Redução
da seguinte classificação orçamentária:
02.02.13.391.0003.1020 REVITALIZAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
3.3.3.90.30.000000 Material de Consumo (desp. 241) R$ 2.500,00
02.02.13.391.0003.1020 REVITALIZAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
3.4.4.90.52.000000 Equip. e material permanente (desp. 245) R$ 2.500,00
Aprovado por
unanimidade, juntamente com a emenda nº 002/2014.
3) Projeto de
Lei nº 003/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE;
O Projeto de
lei visa autoriza abertura de credito adicional
suplementar no valor de 12.887,71 no orçamento vigente.
Aprovado por
unanimidade.
4) Projeto de
Lei nº 004/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER
EMERGENCIAL PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO; SAÚDE; E AGRICULTURA,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
O referido
Projeto de Lei visa contratar servidores em caráter emergencial e por contrato
administrativo de serviços temporários.
(01)Professor com habilitação para ensino de ciências;
(01)Professor com habilitação em Educação Infantil;
(02)Agentes Comunitários de Saúde;
(01)Operador de Retro escavadeira – Secret.
Agricultura
(01)Operador de Retro escavadeira – Secret. Obras
Em análise
pelas Comissões permanentes as mesmas apresentaram a Emenda Modificativa nº
003/2014, de autoria do vereador Ezequiel Piccin e subscrita pelos demais
vereadores, com o seguinte teor:
Modifique
a redação do II DO art. 1º, que passa a vigorar nos seguintes termos:
Art.
1º.
(...)
II – 01 professor, com habilitação em Educação
Infantil, com regime de trabalho de 20 (vinte) horas para a EMEF Juraci Edler,
com início do contrato após o credenciamento, pelo órgão responsável, de turma
de Educação Infantil na referida Escola, e término em 31 de dezembro de 2014.
O referido
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, juntamente com a emenda nº
003/2014.
5) Projeto de
Lei nº 005/2014 – CRIA CARGO DE PROFESSORES SÉRIES FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL;
O referido
Projeto de Lei visa autorizar a contratação de servidores em caráter
emergencial e por contrato administrativo de serviço temporário.
Em análise
pelas Comissões permanentes as mesmas apresentaram a Emenda Modificativa e
Supressiva nº 001/2014, de autoria do vereador Adílio José Batistela e
subscrita pelos vereadores Darci Ferreira dos Santos, Odilo dos Santos,
Ezequiel Piccin e Célio José Garlet, com o seguinte teor:
Modifique
a redação do art. 1º e seu inciso III, suprimindo o seu inciso I e anexo único
que trata do mesmo, que passa a vigorar nos seguintes termos:
Art.
1º. São criados 02 cargos de professor efetivo da educação básica,
acrescentando ao art. 49 da Lei 092, de 12 de agosto de 1994, específico nas
disciplinas de:
I
– 01 (um) professor de Matemática;
II
– 01 (um) professor de Geografia.
O Projeto foi
aprovado juntamente com a emenda nº 001/2014 com o voto contrário do Vereador
Lourenço Scapin por ser contrario a emenda.
6) Projeto de
Lei nº 006/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES
DO CMD – 13º TORNEIO INTERSELEÇÕES SUB 23 – 8ª COPA TOYOTA;
Este projeto
visa autorizar a custear em até 600,00 despesas do Conselho Municipal de
Desportos.
Aprovado por
unanimidade.
7) Projeto de
Lei nº 007/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM AS ATIVIDADES
DO CMD – INTERSELEÇÕES DE FUTSAL FEMININO;
O Projeto
visa autorizar a custear em até 250,00 despesas do Conselho Municipal de
Desportos.
Aprovado por
unanimidade.
8) Projeto de
Lei nº 008/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM XVIII
RODEIO CRIOULO INTERMUNICIPAL;
O Projeto
autoriza a realizar despesas para custeio de sonorização e divulgação com o
valor máximo de 2.000,00 destinados a realização do XVIII Rodeio Crioulo
Intermunicipal.
Projeto
aprovado com os votos contrários dos vereadores Darci Ferreira dos Santos e
Lourenço Scapin.
9) Projeto de
Lei nº 009/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSTITUIR BENEFICIÁRIOS DE
LOTES DO LOTEAMENTO SENADOR ALBERTO PASQUALINI.
Por não ser
considerada matéria de Sessão Extraordinária o mesmo foi encaminhado para as
Comissões Permanentes para estudos.
Próxima Sessão Ordinária dia 17 de fevereiro, às vinte
horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente Da Câmara
Municipal
ADÍLIO JOSÉ
BATISTELA
Secretário Da Mesa Diretora
