PREFEITO ESTEVE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2ª QUADRIMESTRE DE 2015

PREFEITO PRESTANDO CONTAS DA SAÚDE

Nesta segunda-feira dia 26/10 a Secretaria Municipal de Saúde de Pinhal Grande, esteve  na Câmara Municipal para prestação de contas e das Ações e Serviços de Saúde do 2° quadrimestre de 2015  em Audiência Pública. A audiência publica foi aberta pelo vereador e presidente da Comissão de Saúde, Ezequiel Piccin. Durante a audiência Publica o  Prefeito Selmar Durigon, que é o responsável pela Secretaria Municipal da Saúde, junto com o secretario da fazenda Enoilso Cocco, apresentaram as receitas e despesas realizada no segundo quadrimestre de 2015 que corresponde aos meses de maio a agosto do corrente ano e apresentou relatórios das metas estabelecidas e as próximas ações prevista.

Após as apresentação do relatório muitos questionamentos foram feitos pelos vereadores  ao Prefeito referente ao andamento da pasta da saúde, tendo em vista ser uma das pastas que mais reclamações se ouvem por parte da população, especialmente no que diz respeito a forma inadequada ou até grosseira que as pessoas são tratadas, quando se dirigem a pessoas que na pratica estão administrando a referida Secretaria.

Também foi cobrado a respeito dos recursos federal que estão depositados desde 2012  para  a conclusão da rede de Saneamento Básico, valor este que esta nas contas da secretaria da saúde e não é realizada. Ainda foi questionado com relação a recurso da consulta popular está a disposição do município para construção dos módulos sanitários.

Outro questionamento feito ao Prefeito foi referente as Lagoas de Decantação que não é feito a manutenção, inclusive com esgoto caindo no arroio sem passar pelo processo de decantação, o que é crime, e fazem três anos que a administração está sendo cobrada, e nada é feito sendo está uma questão de saúde publica, por isso este assunto foi parar no Ministério Publico.

Segundo os comentários dos  vereadores da oposição na audiência publica, mesmo com tantas cobranças, o Prefeito mesmo assim ignora, num verdadeiro descaso com a saúde da população faz muito tempo e a administração se mostra inoperante, porque não realiza as obras, e sempre quando o Prefeito é cobrado ele é evasivo, dizendo que vai resolver, que vai realizar, que vai acertar, enfim não diz nada de concreto e o tempo vai passando e as coisas não acontecem e a população fica sempre em segundo plano.

CPI MINHA CASA MINHA VIDA APROVA REQUERIMENTOS PARA NOVOS DEPOIMENTOS

Nesta última segunda-feira, dia 26 de outubro, aconteceu a sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades nos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande.
Na ocasião foram apresentados e aprovados quatro requerimentos protocolados na CPI pelos Vereadores Ezequiel Piccin e Célio Garlet. Um dos requerimentos decorre do depoimento do ex-prefeito Nilvo Lago, que afirmou que todos os documentos estão em posse Poder Executivo, e que existe um anexo II integrante dos contratos individuais firmados com os 30 beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, cujas cópias foram solicitadas; foram requeridas, também, cópias dos contratos individuais firmados com os 51 beneficiados pelo Programa PSH, com seus anexos; cópias dos laudos sociais elaborados pelo Município, referentes aos 81 beneficiados dos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH; cópias do processo licitatório para contratação da empresa Marma; cópia da prestação contas do Município ao Governo Federal, referente aos programas Habitacionais; e cópias dos laudos de vistoria das obras, feitos por engenheiro, que autorizaram os pagamentos, de acordo com o cronograma de execução. Existe uma dificuldade no acesso aos documentos, pela CPI, pois não existe processo administrativo na Prefeitura contendo todos os documentos dos programas habitacionais, o que gera incerteza sobre a autenticidade da documentação existente, prejudicando a investigação.
Os demais requerimentos são para ouvir depoimentos dos envolvidos na implantação dos Programas Habitacionais. Será encaminhado Convite ao Prefeito Municipal SELMAR ROQUE DURIGON para prestar alguns esclarecimentos na reunião da CPI em data a ser definida. Também será ouvido o ex-presidente do Conselho Municipal de Habitação, Senhor FERNANDO FUMAGALLI PIPPI, para prestar esclarecimentos no dia 4 de novembro de 2015 às 19 horas. Da mesma forma, a ex-representante da Assistência Social do Município, Senhora MARIZA DO CARMO BATISTELA RUBIN, será convocada para prestar esclarecimentos, em data a ser definida.
A próxima reunião da CPI acontecerá no dia 4 de novembro, quando será ouvido o do ex-presidente do Conselho Municipal de Habitação, Senhor FERNANDO FUMAGALLI PIPPI, que é um dos envolvidos nas supostas irregularidades nos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande.
Segue abaixo o áudio da Reunião da CPI.

ÁUDIO DA MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015

A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima segunda-feira 26 de outubro, a trigésima setima sessão legislativa ordinária de 2015 na sede da Câmara de vereadores de Pinhal Grande.
Acompanhe a gravação da sessão ordinária legislativa com a parte das manifestações pessoais, se escreveram os vereadores: Ademar Voss, Liseu Dallanora, Célio Garlet, Lourenço Scapin, Ezequiel Piccin, e no grande expediente exclusivo aos lideres de bancadas se manifestou o Vereador Valmor da Silva Martins líder da bancada do PP e o vereador Darci Ferreira dos Santos, líder da bancada do PDT, também fez o uso da palavra o Presidente da Câmara de Vereadores Adilio Batistela.

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 26 de outubro de 2015, na sede da Câmara Municipal de Pinhal Grande.

         I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 19.10.2015.

         (Aprovado por unanimidade)

         II-Leitura das correspondências.

         III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:

Não houve Proposição no Expediente do Poder Legislativo.

Proposição no Expediente do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 047/2015 que: CONCEDE REMISSÃO DA MULTA E DISPENSA JUROS DE DÉBITOS, DE CONTRIBUINTES EM DEBITO COM A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE PAGAMENTO NOS PRAZOS QUE INDICA.

IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS

TRIBUNA LIVRE: Manifestou-se o Senhor Edgar José Machado.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES:

Ademar Voss, Lourenço Scapin, Odilo dos Santos, Liseu Dalla Nora, Ezequiel Piccin, Celio José Garlet e Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos Santos Valmor da Silva Martins e também o Presidente Adilio José Batistela.

V-ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 046/2015 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.

         O referido projeto de lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a realizar abertura de credito adicional suplementar no orçamento de 2015 no valor de R$ 180.000,00 referente a troca das dotações orçamentarias do Regime próprio  previdência social (RPPS).

Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 03 de novembro de 2015, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal.

ADILIO JOSÉ BATISTELA

Presidente da Câmara Municipal

EZEQUIEL PICCIN

Secretário da Mesa Diretora

HOJE ACONTECE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAUDE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2ª QUADRIMESTRE DE 2015

Nesta segunda-feira dia 26/10 as 18 horas a secretaria Municipal de Saúde de Pinhal Grande, promove na Câmara Municipal a Audiência Pública para prestação de contas das Ações e Serviços de Saúde do 2° quadrimestre de 2015.  Audiencia Publica é realizada quadrimestralmente conforme o que determina a Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012.

Onde deverá estar presente o  Prefeito Selmar Durigon, que é o responsável pela Secretaria Municipal da Saúde. A audiência pública para apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela pasta da Saúde, referente ao 2° quadrimestre de 2015, que corresponde aos meses de maio a agosto do corrente ano.

EX-PREFEITO NILVO LAGO FOI OUVIDO NA CPI DO MINHA CASA MINHA VIDA

Ex-prefeito Nilvo Lago esteve acompanhado de seu advogado Eduardo Batistella

Membros da CPI do Minha Casa Minha Vida

Durante a quinta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no início da noite de quarta-feira (21), para investigar irregularidades nos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande, o ex-prefeito Nilvo Lago(PP), foi ouvido pela membros da CPI. Nos trabalhos desta comissão estavam presente o Presidente da Comissão Vereador Ezequiel Piccin, Vice-presidente Vereador Lourenço Scapin e o Relator Vereador Célio Garlet.
Durante os questionamentos o ex-prefeito disse que todas as 81 famílias atendiam às exigências do programa, que começou em 2010. Esclareceu que só poderia falar sobre as 30 casas do programa minha casa minha vida que foram entregue até o final de seu governo, e com relação as 51 casas do PSH não tem os dados, pois não foram finalizadas em seu governo, portando quem pode esclarecer a respeito é o atual prefeito. E sobre as escolhas dos beneficiários cabia ao conselho de habitação do município, e do ministério das cidades. Informou também que não existe nenhum processo administrativo que contenha toda a documentação referente aos dois programas. Com relação as contrapartida por parte dos beneficiários que não tem previsão nos contratos, informou que existe um Anexo 2 que está na Prefeitura.
Segundo o presidente da CPI, o vereador Ezequiel Piccin, a reunião foi pouco produtiva, porque o inquirido limitava-se a dizer “que não lembrava, não sabia ou que já tinha respondido aquela pergunta”. Especialmente em questionamentos importantes que viriam a esclarecer fatos de suma importância para o andamento das investigações desta CPI. Com o alegado esquecimento do ex-prefeito Nilvo sobre determinados fatos, cabe, agora, à CPI buscar estes esclarecimentos através de mais documentos que serão requeridos ao poder publico municipal e também pelo depoimento de pessoas envolvidas na implantação dos programas habitacionais, que deverão ser ouvidas.
O relator da CPI vereador Célio Garlet, prevê uma grande dificuldade na investigação devido aos poucos esclarecimentos do ex-prefeito para a CPI, e também pela afirmação dele que diz não existir processo administrativo contendo a documentação, fato que possibilita, em tese, a existência de irregularidades, uma vez que sem esta organização documentos podem desaparecer ou ser criados a qualquer momento. A existência de processo administrativo é obrigatória em qualquer procedimento dentro da administração pública, não apenas como forma de lisura, mas de organização, para não permitir a inclusão ou a retirada de algum documento de forma irregular. 

A próxima reunião será dia 26 de outubro às 17 horas, onde deverão ser aprovados requerimentos para novas intimações de pessoas para prestarem esclarecimento à CPI dos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande.

Segue abaixo o áudio da Reunião da CPI que ouviu o ex-prefeito Nilvo Lago.

ÁUDIO DA MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015

A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima segunda-feira 19 de outubro, a trigésima sexta sessão legislativa ordinária de 2015 na sede da Câmara de vereadores de Pinhal Grande.
Acompanhe a gravação da sessão ordinária legislativa com a parte das manifestações pessoais, se escreveram os vereadores: Ademar Voss, Liseu Dallanora, Célio Garlet, Lourenço Scapin, Ezequiel Piccin, e no grande expediente exclusivo aos lideres de bancadas se manifestou o Vereador Valmor da Silva Martins líder da bancada do PP e o vereador Darci Ferreira dos Santos, líder da bancada do PDT, também fez o uso da palavra o Presidente da Câmara de Vereadores Adilio Batistela.

 

INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 19 de outubro de 2015, na sede da Câmara Municipal de Pinhal Grande.

         I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 13.10.2015.

         (Aprovado por unanimidade)

         II-Leitura das correspondências.

         III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:

Proposição no Expediente do Poder Legislativo.

Pedido de Informação nº 021/2015 de autoria dos Vereadores Darci Ferreira dos Santos – PDT e Odilo dos Santos - PDT, com o seguinte teor: Solicitando informações referentes à Secretaria Municipal da Agricultura no ano de 2015.

- valor do investimento no programa do calcário;

- valor do investimento no programa troca-troca de sementes;

- valor do investimento nos serviços terceirizados de horas máquinas

- numero de horas realizadas com maquinário da Patrulha Agrícola.

Justifica-se o pedido que havendo um descontentamento geral dos nossos produtores rurais com a falta de disponibilidade e atendimento de horas máquinas da Patrulha Agrícola, onde muitos reclamam que não foram atendidos. Diante das várias reclamações dos produtores rurais, é necessário o conhecimento da aplicação dos recursos da Secretaria da Agricultura e números dos serviços prestados no ano de 2015, sendo que no ano de 2014 foi apresentada emenda no orçamento destinando mais de cem mil reais de valores que estavam destinados ao pagamento de diárias do Legislativo e Executivo para que fossem aplicados, neste ano, em serviços da Secretaria da Agricultura. Razões para conhecimento das informações solicitadas, verificando se o recurso destinado por emenda do Legislativo foi aplicado na forma prevista, atendendo aos nossos agricultores.

Não houve Proposição no Expediente do Poder Executivo.

IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS

TRIBUNA LIVRE: Manifestou-se Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Selmar Roque Durigon.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES:

Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora, Celio José Garlet, Ademar Voss, Ezequiel Piccin e Odilo dos Santos e Líderes das Bancadas Valmor da Silva Martins, Darci Ferreira dos Santos e também o Presidente Adilio José Batistela.

V-ORDEM DO DIA:

Não houve proposições aprovadas.

Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 26 de outubro de 2015, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal.

ADILIO JOSÉ BATISTELA

Presidente da Câmara Municipal

EZEQUIEL PICCIN

                                                        Secretário da Mesa Diretora