ÁUDIO DA MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014

A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima segunda-feira 28 de abril, a décima primeira sessão legislativa ordinária de 2014. Durante a sessão, grande parte dos legisladores prestaram sua homenagem póstuma com Moção de Pesar pela morte do Padre Erno Emilio Luft, de autoria do Vereador Célio José Garlet e subscrita pelos demais vereadores.

Acompanhe a Gravação da sessão legislativa na parte das manifestações pessoais dos vereadores, se escreveram os vereadores: Valmor Martins, Odilo dos Santos, Liseu Dalanora, Adilio Batistella, Lourenço Scapin, Darci Ferreira dos Santos e o presidente Ezequiel Piccin também fez o uso da palavra no pequeno expediente, no grande expediente exclusivo as lideres de bancadas se manifestou o Vereador Pio Scapin líder da bancada da situação e o Vereador Célio Garlet, líder da bancada do PDT.

INFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 28/04/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 28 de abril de 2014, foram encaminhadas no Expediente do Poder Legislativo as seguintes proposições:

·       Pedido de Providências nº 001/2014, de autoria do Vereador Célio José Garlet, com o seguinte teor:

Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:

Estando a praça do Bairro São José do Pinhal sem iluminação alguma, na completa escuridão, há mais de 3 anos, sendo caso, inclusive, de segurança pública, pedimos à Administração Municipal que providencie a iluminação do local, com a maior brevidade possível. Haja vista a proximidade da Festa do Padroeiro do Município São José, que acontecerá no dia 4 de maio próximo. Previamente à festa acontecerá o tríduo a partir de quarta-feira à noite. As providências solicitadas são urgentes e necessárias.

·       Indicação nº 004/2014, de autoria do Vereador Adílio José Batistela, com o seguinte teor:

            PROJETO DE LEI INDICATIVO:                  DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Os doadores de sangue terão desconto de 10% no pagamento do IPTU do imóvel residencial no Município de Pinhal Grande.

§ 1º. Para ter direito ao benefício do caput o cidadão deverá ter doado sangue ao menos uma vez no período de um ano antes do vencimento do IPTU.

§ 2º. A concessão do desconto de que trata esta lei ficará condicionada à apresentação pelo cidadão, no ato do pagamento, do competente comprovante de doação de sangue, devidamente datado.

§ 3º. Para os cidadãos que possuem mais de um imóvel, a concessão do desconto de que trata esta lei será aplicada ao imóvel de maior valor.

§ 4º. Se o pagamento do IPTU for realizado em local diverso do caixa da Prefeitura, conforme alternativas oferecidas pelo próprio Município, o cidadão deverá, previamente ao vencimento, apresentar o comprovante de doação de sangue, devidamente datado, na Prefeitura, onde receberá o boleto de pagamento com o devido desconto.

Art. 2º. Para fins da presente lei, serão considerados somente documentos originais e oriundos de unidades de coleta de sangue idôneas.

Art. 3º. O Executivo implantará os termos da presente lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

               O Objetivo da presente proposição é incentivar a doação de sangue no Município de Pinhal Grande.

              

·       Indicação nº 005/2014, de autoria do Vereador Darci Ferreira dos Santos, com o seguinte teor:

Que sejam construídos redutores de velocidade ou lombadas na Avenida Integração, em frente à Brigada Militar e em frente ao Posto de Saúde.

Justifica-se a indicação considerando que nos locais indicados há grande fluxo de veículos e também uma grande movimentação de pessoas, o que facilita a ocorrência de um acidente.

Portanto, é necessário tomar atitudes preventivas, sendo uma delas a colocação de redutores de velocidade ou lombada, impedindo que veículos ultrapassem o limite de velocidade estabelecido para o local.

·       Moção de Pesar nº 001/2014, de autoria do Vereador Célio José Garlet e subscrita pelos demais vereadores, com o seguinte teor:

                              O Vereador Célio José Garlet apresenta à Mesa, ouvindo o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE PESAR pela morte do Padre Erno Emilio Luft, ocorrida no dia 26 de abril de 2014, aos 87 anos de idade, com mais de 58 anos de sacerdócio.

                              O Pe. Erno nasceu em 18/01/1927, em Poço das Antas/RS, ingressou no Seminário no ano de 1942, sendo ordenado padre na data de 27/11/1955.

                              Por duas vezes foi destacado para exercer a sua missão sacerdotal em Pinhal Grande. Na primeira vez esteve em nossa paróquia de 27 de maio de 1972 a janeiro de 1977, quando, daqui, foi transferido para a Paróquia de Agudo. Em 28 de fevereiro de 1987, voltou a exercer seu sacerdócio em Pinhal Grande até fevereiro do ano 2000.

                              O Padre Erno Luft, prestou a Pinhal Grande os mais relevantes serviços a todas as comunidades, também achou tempo para cuidar da parte material do Município e em tão boa hora a população de Pinhal Grande o escolheu Presidente da Comissão Emancipadora de nossa terra e graças ao trabalho tenaz, ao trabalho persistente, a um trabalho empreendido com amor e com carinho, Pinhal Grande é hoje um Município.

                              No dia 20 de março de 1996, a Câmara Municipal, por autoria do Vereador Célio José Garlet, em Sessão Solene, realizou a Cerimônia de Outorga do Título de Cidadão Honorário de Pinhal Grande, ao Reverendíssimo Padre Erno Emílio Luft, concedido pelo Decreto Legislativo nº 037, de 23 de outubro de 1995.

                              Em testamento deixou o seu desejo de ser sepultado no Município de Pinhal Grande.

PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:

Projeto de Lei nº 031/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES DO CMD – CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.

Próxima Sessão Ordinária dia 05 de maio, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.

  

EZEQUIEL PICCIN

Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA

Secretário da Mesa Diretora

ÁUDIO DA MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014

A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima terça-feira 22 de abril, a décima sessão legislativa ordinária de 2014.
Acompanhe a Gravação da sessão legislativa na parte das manifestações pessoais dos vereadores, se escreveram os vereadores: Lourenço Scapin, Darci Ferreira dos Santos, Liseu Dalanora, , Valmor Martins e o presidente Ezequiel Piccin também fez o uso da palavra no pequeno expediente, no grande expediente exclusivo as lideres de bancadas se manifestou o Vereador Célio Garlet, líder da bancada do PDT e o Vereador Pio Scapin líder da bancada da situação.

INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 22/04/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 22 de abril de 2014, foi encaminhado no Expediente do Poder Legislativo o Pedido de Informação nº 007/2014, de autoria do Vereador Célio José Garlet, com o seguinte teor:

·         Considerando que duas moto niveladoras (patrolas) foram consertadas em curto espaço de tempo.

·         Considerando que os valores pagos pelos consertos foram elevados, num total de quase R$ 112.000,00.

·         Considerando que a permanência das patrolas nas oficinas para os consertos duraram vários dias, retirando as máquinas dos serviços de manutenção das nossas estradas.

·         Considerando que mesmo após todo o tempo parado para conserto, aspatrolas nos seus primeiros serviços apresentaram defeitos, tendo que retornar às oficinas para execução correta dos consertos.

·        O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, solicita que o Executivo Municipal preste as seguintes informações:

• cópia autenticada do processo licitatório para conserto, no final do ano de 2013, da moto niveladora MN 07, marca Fiatallis, ano de fabricação 2002, chassi nº 11M00472;
• cópia autenticada do processo licitatório para conserto, em fevereiro de 2014, da moto niveladora marca Fiatallis FG 85;
• numero de dias gastos para o conserto das moto niveladoras;
•  numero de dias trabalhados após o conserto contratado;
• número de dias gastos para conserto das moto niveladoras após apresentarem defeitos por vício na execução do serviço contratado .

Justifica-se o pedido, pela importância que tais máquinas tem para o nosso Município, pois a manutenção das estradas é reclamação constante da população. Não se pode admitir que se invista elevados valores para o seu conserto, que se entende necessário, porém, a execução de tais serviços não pode privar o Município por tanto tempo do uso de suas patrolas.

Ademais, medidas devem ser tomadas contra os prestadores de serviços que causam tamanho prejuízo ao Município.

As informações solicitadas são necessárias para que todos tomem conhecimento dos fatos e para que iniciativas sejam tomadas para que fato idêntico não se repita em nosso Município.

Ampara-se o pedido, também, na prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.

NÃO FORAM ENCAMINHADOS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO. PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS:

 Projeto de Lei nº 029/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES DE ALUNOS DO PROJETO FORMANDO CIDADÃOS CAMPEÕES.

O referido Projeto de Lei visa autorizar a custear despesas com a participação das equipes Sub-12 e Sub-14, na XIX Super Liga Gaúcha de Futebol Infantil do RS, para os alunos do Projeto Formando Cidadãos Campeões, do CRAS.

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 030/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES DO CMD.

O referido Projeto de Lei visa autorizar a custear despesas de até R$ 7.430,00 (Sete mil quatrocentos e trinta reais), com eventos esportivos.

Aprovado por unanimidade, juntamente com a Emenda Modificativa nº 009/2014, de autoria do Vereador Pio Scapin.

Projeto de Lei nº 003/2013 - DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÕES A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

O referido Projeto de Lei incorpora a remuneração dos servidores do Poder Legislativo valores relativo a vantagens.

                            Aprovado juntamente com as emendas: Emenda Modificativa nº 001/2013, de autoria do Vereador Darci Ferreira dos Santos e Emenda Supressiva e Aditiva nº 004/2014, de autoria do Vereador Lourenço Scapin, com os votos favoráveis dos vereadores Liseu Dalla Nora, Lourenço Scapin, Odilo dos Santos, Darci Ferreira dos Santos e Célio José Garlet e os votos contrários dos Vereadores Valmor da Silva Martins, Pio Scapin e Adílio José Batistela.

Projeto de Lei  nº 080/2013 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto de Lei visa alterar a estrutura organizacional da administração direta e estabelece suas atribuições.

                            Aprovado com o voto contrário do Vereador Pio Scapin.

Projeto de Lei  nº 081/2013 - ALTERA OS ARTIGOS 18 E 19 E REVOGA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto de Lei visa alterar o quadro de funções públicas do município de Pinhal Grande.

                            Aprovado juntamente com a Emenda Modificativa nº 008/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o voto contrário do Vereador Pio Scapin.

Próxima Sessão Ordinária dia 28 de abril, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.

  

EZEQUIEL PICCIN

Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA

Secretário da Mesa Diretora

ABERTO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO, MOTORISTA, PEDREIRO, CARPINTEIRO E OPERADOR PARA PREFEITURA DE PINHAL GRANDE

A Prefeitura Municipal de PINHAL GRANDE, abriu Processo Seletivo Público Simplificado, para preenchimento de vários cargos destinado à contratação de PROFISSIONAIS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, para atender as necessidades temporárias. As inscrições estão abertas a partir desta Terça-feira (22) até o dia 28 de abril.

O objetivo é o preenchimento de vagas em seis cargos especificados . Os cargos são psicólogo na assistente social, e na secretária de obras para os cargos de 2 Motorista Classe B, Pedreiro, Carpinteiro, Operador de Motoniveladora.

Os interessados devem comparecer  junto ao Centro Administrativo Municipal, sito à Av. Integração, nº 2691, nos dias 22 a 28 de abril de 2014 (sendo nos dias 22, 23, 24 e 28 das 08h00min as 11h30min e das 13h30min as 17h00min e no dia 25 das 07h30min as 13h00min).

O edital completo está no site da Prefeitura de Pinhal Grande no endereço abaixo:

Edital-processo-seletivo-simplificado-03-2014-psicologo-motorista-classe-b-pedreiro-carpinteiro-operador-de-moto-niveladora.html 

A 10ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL

A Câmara Municipal de Pinhal Grande, comunica aos munícipes que em virtude do feriado de 21 de abril (Tiradentes), segunda-feira, a alteração do dia da realização da 10ª Sessão Plenária Ordinária será transferida para o dia 22 de abril, terça-feira, às 20 horas. Conforme Edital Nº002/2014

ALTERA DIA DE SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 121 do Regimento Interno, torna público a alteração de dia de realização da 10ª Sessão Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, que acontecerá na terça-feira, dia 22 de abril de 2014, às 20 horas

CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE, 14 de abril de 2014.

                                            EZEQUEIL PICCIN

                                   Presidente da Câmara Municipal

ÁUDIO DA MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2014

A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima segunda-feira 14 de abril, a nona sessão legislativa ordinária de 2014.
Acompanhe a Gravação da sessão legislativa na parte das manifestações pessoais dos vereadores, se escreveram os vereadores: Liseu Dalanora, Odilo dos Santos, Lourenço Scapin, Adilio Batistela, Valmor Martins, Darci Ferreira dos Santos, e o presidente Ezequiel Piccin também fez o uso da palavra no pequeno expediente, no grande expediente exclusivo as lideres de bancadas se manifestou o Vereador Pio Scapin líder da bancada da situação e o Vereador Célio Garlet, líder da bancada do PDT.

INFORMATIVO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 14/04/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 14 de abril de 2014, foram encaminhado no Expediente do Poder Legislativo as seguintes proposições: 
·        Indicação nº 003/2014, de autoria do Vereador Odilo dos Santos, com o seguinte teor:

                                               Que seja construída uma mangueira para gado, com brete e balança na localidade de Rincão dos Basílios.

                                               Justifica-se a indicação considerando que na localidade e arredores não existe local adequado para carregamento e descarregamento de gado, tampouco local onde se possa fazer o manejo do gado da forma adequada que uma mangueira proporciona. Tais instalações beneficiarão toda a comunidade e comunidades vizinhas. 
·        Pedido de Informação nº 006/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:

                                               Cópia do contrato de prestação de serviço para pintura da Escola Municipal de Ensino Fundamental D. Pedro II, da Comunidade da Gringuinha.

Relação de serviços executados;

           Cópia do processo licitatório;

                        Justifica-se o pedido, pois tais informações não estão disponíveis no portal de transparência do Município, bem como, trata-se de serviço cuja execução deve ser acompanhada e fiscalizada, evitando-se prejuízos ao erário público.

                                    Ampara-se o pedido, também, na prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.

PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO QUE FORAM BAIXADOS PARA ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES:

Projeto de Lei nº 029/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES DE ALUNOS DO PROJETO FORMANDO CIDADÃOS CAMPEÕES.

Projeto de Lei nº 030/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES DO CMD.

PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei  nº 028/2014):AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$39.473,68 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente, para atender despesas com recursos vinculados recebidos da Participação Popular e Cidadã (PPC) 2012/2013.

Próxima Sessão Ordinária dia 22 de abril, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande

EZEQUIEL PICCIN

Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA

Secretário da Mesa Diretora