Em
Sessão Ordinária realizada dia 16 de junho de 2014, foi encaminhada as seguintes
proposições no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de
Informação nº 014/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o
seguinte teor:
Considerando as constantes
reclamações de dirigentes de equipes esportivas do Município, o Vereador
signatário, no uso de suas atribuições legais, solicita que o Executivo
Municipal preste as seguintes informações:
- Cópias dos contratos firmados
com a associação de árbitros, ou com os árbitros isoladamente, referente aos
campeonatos municipais de Futebol e Futsal nos anos de 2013 e 2014;
- cópia da consulta de preços,
prévia à contratação, qualificação dos árbitros contratados, se os mesmos tem
curso de arbitragem reconhecido pela federação, quantidade de árbitros
contratados por partida, descrevendo suas funções (se auxiliares, principal,
mesa, etc.) e empenho dos valores pagos para a arbitragem por competição,
discriminados por partida referente aos campeonatos municipais de Futebol e
Futsal nos anos de 2013 e 2014;
Justifica-se o pedido, pela
constatação recorrente de irregularidades na arbitragem dos jogos dos
campeonatos municipais, bem como pela discrepância de valores quando comparados
com árbitros federados pagos por municípios vizinhos.
Pedido de
Informação nº 015/2014, de autoria do vereador Ezequiel Piccin, com o
seguinte teor:
Considerando que o Portal da
Transparência se encontra fora do ar desde o mês de abril de 2014;
Considerando que desde a sua implementação o Portal da
Transparência não obedece à legislação vigente;
Considerando que a licitação para contratação de empresa
para prestar serviços de acesso à internet foi revogada no dia da abertura das
propostas, logo após ser conhecido o vencedor; o Vereador signatário, no uso de
suas atribuições legais, solicita que o Executivo Municipal preste as seguintes
informações:
- motivos do não cumprimento da
lei que trata sobre o Portal da Transparência, deixando-o fora do ar constantemente,
e nesse ultimo período por mais de dois meses.
- cópia integral do processo
licitatório da Carta Convite nº 030/2014;
- explicação sobre os fatos que
levaram a revogação da licitação tão logo o conhecimento do vencedor;
- motivo da realização de licitação
somente após o vencimento do contrato que prestava o serviço que foi licitado;
Justifica-se o pedido por
constantes reclamações da população que não consegue acessar o Portal da
Transparência que está fora do ar há meses.
Assim como, o Executivo Municipal
está descumprindo a Lei, devendo tomar ações urgentes para regularizar a
situação.
Pedido de Providências
nº 002/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
Considerando que em 11 de
setembro de 2013, eu já havia solicitado a limpeza do terreno no Bairro Limeira
que virou depósito de lixo da Prefeitura.
Considerando que recebemos nesta
Casa um abaixo assinado dos moradores do Bairro Limeira, pedindo apoio da
Câmara Municipal para que algo seja feito quanto ao depósito de lixo no
referido terreno.
Pedimos, mais uma vez, que a
Prefeitura Municipal faça a limpeza do terreno, retirando todo o lixo lá
depositado e comece a dar destinação correta aos resíduos recolhidos. As
providências solicitadas são urgentes e necessárias.
O presente pedido visa acabar com
uma situação que se estende há mais de ano, que chegou num ponto insustentável
pelos moradores vizinhos ao terreno que estão sujeitos a viver vizinhos a um
lixão, que por incrível que pareça é mantido pelo poder público. Propiciando a
proliferação de roedores e insetos, colocando em risco a saúde da população.
Tal comportamento não se pode
admitir da Administração Municipal que tem a obrigação de zelar pelo bem estar
e saúde da população.
Sendo o assunto matéria de saúde
pública, pedimos urgência no seu atendimento.
PROJETOS DE LEI
ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO QUE FORAM BAIXADOS PARA ESTUDOS NAS COMISSÕES
PERMANENTES:
Projeto de Lei nº 039/2014, que: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM CAFÉ COLONIAL BENEFICENTE –
CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ.
Projeto de Lei nº 040/2014, que: AUTORIZA
TRANSPORTE DE GRUPO DE POVOS INDÍGENAS.
PROJETO QUE
ESTAVA EM ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº 036/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O referido projeto de lei visa autorizar
a remanejar através de abertura de crédito adicional especial no valor de R$
291.946,57 (duzentos e noventa e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e
cinqüenta e sete centavos), no orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 037/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO.
O referido projeto de lei visa autorizar
a custear despesas com premiação para o torneio de Bochas “Troféu Vitorino Lago
Scapin” promovido pela Comunidade Santo André Avelino, da Encruzilhada, em
parceria com o Conselho Municipal de Desportos - CMD, nos dias 21, 22 e 28 de
junho de 2013.
Projeto de Lei nº 038/2014 - AUTORIZA O TRANSPORTE DE
PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PRÓ-LEITE.
O referido projeto de lei visa autorizar
a custear despesas até o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) com
participação de produtores rurais integrantes do grupo Pró-leite, no Município
de Bom Progresso, sobre gestão da produção de leite, evento este que ocorrerá
dos dias 23 a 27 de junho de 2014.
Próxima
Sessão Ordinária dia 23 junho, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal
Grande.
EZEQUIEL
PICCIN
Presidente
da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa
Diretora
A Câmara Municipal de Vereadores de Pinhal Grande realizou na ultima
segunda-feira 23 de junho, a décima nona sessão legislativa ordinária de 2014. 
