I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 30.03.2015.
(Aprovado por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:
Proposição no Expediente do Poder Legislativo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin que: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS DESTINADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL AO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE.
Pedido de Informação nº 005/2015 de autoria da Bancada do PDT com o seguinte teor: - relação de veículos recebidos da Receita Federal, a partir do ano de 2010, com respectiva identificação dos mesmos, como placas; - relatório individual dos veículos, constando estado atual e despesas de manutenção do seu recebimento até a presente data, incluídos veículos devolvidos, se for o caso; - informação sobre a documentação de cada um dos veículos; - órgão/departamento municipal a que incorporados. - relação dos responsáveis por cada veículo. Justifica-se o pedido para que se tenha conhecimento sobre a destinação, aproveitamento e uso dos veículos, uma vez que se trata de doação feita pela Receita Federal.
: Indicação nº 006/2015 de autoria da Bancada do PDT com o seguinte teor:
- que seja adquirida pelo Município uma prancha para transporte de máquinas.
Justifica-se o pedido que o Município possui uma escavadeira hidráulica, cujo transporte depende de uma prancha que precisa ser adquirida com a maior brevidade possível. De nada adianta termos uma máquina que não pode ter usada por não haver como transportá-la, é uma incoerência a aquisição de uma máquina sem pensar no seu transporte. Assim, para corrigir tal incoerência, indicamos que o Município compre uma prancha para o transporte da escavadeira, possibilitando a realização dos serviços a que se destina, outrossim, a prancha também servirá para transporte de outras máquinas, a exemplo do rolo compactador que está sendo adquirido, tendo, portanto, ampla utilidade para a administração municipal.
Não havendo Proposição no Expediente do Poder Executivo.
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES:
Ademar Voss, Ezequiel Piccin, Lourenço Scapin e Célio José Garlet. Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos Santos, Pio Scapin e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Indicação nº 006/2015 de autoria da Bancada do PDT - Que seja adquirida pelo Município uma prancha para transporte de máquinas. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 017/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O referido projeto de lei visa autorizar a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 125.091,70 referente a recurso de operação de credito do BADESUL. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 018/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM PREMIAÇÃO PARA O BAILE DO FUMO E FESTA DA SOJA E DESPESAS DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO.
O referido projeto de lei visa autorizar o Município a contribuir com 48 toneladas de calcário para premiação do Baile do Fumo e Festa da Soja e despesas com locação de espaço. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 019/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O referido projeto de lei visa autorizar o executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00. Aprovado por unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 13 de abril de 2015, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
Nenhum comentário:
Postar um comentário