Em Sessão Ordinária realizada dia 30 de março de 2015, no Plenário da Câmara Municipal.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária
realizada em 23.03.2015.
(Aprovado
por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas
a Mesa:
Proposição
no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de Providencia 007/2015 de autoria
do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
- que sejam colocadas placas de sinalização nas
estradas municipais.
Justifica-se
o pedido de que estamos nos aproximando do inverno, onde temos como
caraterística a formação de serração em vários locais do nosso Município, o que
prejudica em muito a visibilidade de que trafega nas nossas estradas,
facilitando a ocorrência de acidentes. Para que tenhamos vias bem sinalizadas e
seguras é imprescindível a instalação de placas de sinalização, o que se espera
seja feito com a maior brevidade possível.
Indicação
nº 004/2015 de autoria da Bancada do PDT, com o seguinte teor:
- que seja adquirida uma roçadeira hidráulica articulada.
Justifica-se o pedido que a aquisição de uma roçadeira hidráulica
articulada é uma necessidade para o nosso Município, considerando que havendo
tal equipamento é possível a realização de roçadas em estradas em um tempo
menor e com maior periodicidade. Roçadas mais frequentes oferecem maior
visibilidade e segurança para quem trafega nas estradas municipais. Além, é
claro, a preocupação gira em torno dos usuários do transporte escolar, pois a segurança
dos alunos é extremamente importante e deve receber uma atenção especial do
poder público.
Indicação
nº 005/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
-que seja colocado em funcionamento o micro abatedouro.
Justifica-se o pedido
que estando o micro abatedouro apto a iniciar seu funcionamento para
atendimento das necessidades locais, é urgente o inicio de suas atividades. Considerando
que o Município possui Vigilância Sanitária, que tem como obrigação a
fiscalização sanitária em vários setores do comércio da nossa cidade, em
especial os de alimentos, como o comércio de carnes, que exige que o abate de
animais aconteça conforme as normas vigentes, com fiscalização. Em não sendo
oferecido aos nossos produtores um espaço adequado para o abate, no caso o
micro abatedouro, não será possível a comercialização da carne de seus animais
no comércio local. Pois, por raciocínio lógico, a Vigilância Sanitária impedirá
o comércio de carnes de animais não abatidos conforme as normas sanitárias,
trazendo enorme prejuízo aos nossos produtores e ao comércio local que deverá
se adequar às normas da Vigilância, comprando carne em cidades onde exista o
abate de acordo com a legislação, onerando os custos que serão repassados aos
consumidores. Conclui-se que diante da instalação da Vigilância Sanitária pelo
Município, para que o comércio e produtores possam oferecer seus produtos aos
consumidores de forma regular, cabe ao Município oferecer condições mínimas
para que os abates sejam realizados no micro abatedouro.
Proposição
no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 017/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei nº 018/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRIBUIR COM PREMIAÇÃO PARA O BAILE DO FUMO E FESTA DA SOJA E DESPESAS DE
LOCAÇÃO DE ESPAÇO.
Projeto de Lei nº 019/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
IV-EXPLICAÇÕES
PESSOAIS DOS VEREADORES:
Célio José Garlet, Valmor da Silva Martins, Odilo dos
Santos, Ademar Voss, Ezequiel Piccin, Lourenço Scapin e. Líderes das Bancadas Pio
Scapin, Darci Ferreira dos Santos e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO
DIA:
INDICAÇÃO Nº 004/2015 DE AUTORIA DA
BANCADA DO PDT COM O SEGUINTE TEOR: - que seja
adquirida uma roçadeira hidráulica articulada. Aprovado por
unanimidade
INDICAÇÃO Nº
005/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL COM O SEGUINTE TEOR: - que seja colocado em funcionamento o micro abatedouro. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei nº 016/2015 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LINEAR BEM DO MUNICÍPIO.
O referido projeto de lei visa
autorizar a alienação do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Santos
Dumont, na Comunidade de Mãe Rainha. Aprovado por unanimidade.
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 06 de abril
de 2015, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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