terça-feira, 30 de setembro de 2014

INFORMATIVO DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 29/09/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE



Em Sessão Ordinária realizada no Centro Comunitário do Rincão dos Basilios, dia 29 de setembro de 2014, foram encaminhadas as seguintes proposições no Expediente do Poder Legislativo.
            Pedido de Informação nº 029/2014, de autoria da bancada do PDT, com o seguinte teor:
Considerando que o aluguel da policia civil mudou de endereço, ficando estabelecida na Rua 7 de setembro, a partir do mês de abril no imóvel de propriedade de Maristela Rubin. Considerando que é da Prefeitura Municipal a responsabilidade pela locação do Imóvel, conforme combinado entre Estado e Município. Considerando que mesmo com o novo endereço a Prefeitura Municipal continua pagando aluguel por mais três meses após a entrega do imóvel onde esteve estabelecida a delegacia. Os Vereadores que subscrevem o pedido solicitam que o Executivo Municipal preste as seguintes informações:
-Qual o motivo do Município continuar pagando um imóvel que não é mais ocupado pela policia civil.
            Justifica-se o pedido, pois é preciso esclarecer onde foi parar o dinheiro que foi usado para pagamento de um imóvel que não era mais usado pelo município e o motivo da mudança de local uma vez que o proprietário do imóvel  queria continuar alugando o mesmo para o município.

PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
         Projeto de Lei nº 069/2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL  DE TURISMO COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISMO –FUNDETUR.

PROJETO DE LEI QUE ESTAVA EM ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE:
         Projeto de Lei nº 068/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER.
            O referido projeto de lei visa autorizar a contratação de servidores em caráter temporário e por contrato administrativo de serviço temporário, dentro das necessidades de interesse publico.
            I – 03 serventes, com regime de trabalho de 40 horas semanais, pelo prazo máximo até 31 de dezembro de 2014.
            II – 01 nutricionista, com regime de trabalho de 33 horas semanais, pelo prazo máximo até 31 de dezembro de 2014.

                                               Próxima Sessão Ordinária dia 06 de outubro, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.

EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora

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