Na ultima segunda-feira, dia 21,
aconteceu na Câmara de Vereadores audiência pública convocada pelo Legislativo
Municipal para apresentação do Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor do
Município de Pinhal Grande, apresentando à população as diretrizes constantes
no mesmo. Tal projeto de Lei há muito tramita na Câmara de Vereadores, sendo
elaborado no governo anterior, por equipe terceirizada, a um custo de R$
50.000,00, porém, após análise dos Vereadores foi devolvido ao Executivo
Municipal no ano de 2013 para adequações, pois sua redação inicial previa
situações especificas sem aplicação à realidade do Município de Pinhal Grande.
Em trabalho conjunto com a Câmara de Vereadores e entidades do Município, o
Executivo reformulou a redação e encaminhou novamente ao Legislativo para
apreciação, estando, no momento, após a realização da referida audiência, à
disposição da população para sugestões, pelo prazo de 15 dias. Na sequência, na
Sessão Ordinária do mesmo dia, foi apreciado e votado o Projeto de Lei que
tratava do novo piso salarial dos agentes de saúde do Município, obedecendo Lei
Federal. Aprovado, o projeto de lei foi encaminhado ao Executivo Municipal para
sanção e promulgação, havendo a assinatura do Prefeito os agentes de saúde
receberão o novo piso salarial ainda no mês de julho. Lamentavelmente, ocorreu
nessa Sessão Ordinária, a retirada, a pedido do Prefeito Municipal, sem
justificativa, do Projeto de Lei nº 105/2013 que instituiria o programa de
desenvolvimento econômico de Pinhal Grande, criando novos incentivos para
instalação de indústrias no Município e alterando regras de uso do Distrito Industrial de Pinhal
Grande. Matéria que, pela importância, estava sendo debatida pelos Vereadores,
com solicitações de informações ao Prefeito Municipal, para que na sua
aplicação houvesse êxito no desenvolvimento econômico do Município.
Estranhamente a Câmara de Vereadores enfrentou resistência do Prefeito em
prestar esclarecimentos e informações sobre o atual uso do Distrito Industrial,
o que atrasou na votação da matéria, ocorrendo, ao final, preferência do Prefeito em retirar o referido
Projeto da apreciação dos Vereadores, do que prestar os esclarecimentos
solicitados sobre possíveis irregularidades presentes no uso do Distrito
Industrial de Pinhal Grande. Diante da atitude de desinteresse do Prefeito e pela importância da matéria ao
desenvolvimento econômico do Município, Vereadores da oposição estudam
alternativas para implantar legislação semelhante, por iniciativa Legislativa,
que primeiramente regularize o uso atual do Distrito Industrial e crie
atrativos para a implantação de novas empresas e empreendimentos no
Distrito Industrial, buscando o
desenvolvimento econômico e social de Pinhal Grande.
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