INFORMATIVO DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 14/04/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 14 de abril de 2014, foram encaminhado no Expediente do Poder Legislativo as seguintes proposições: 
·        Indicação nº 003/2014, de autoria do Vereador Odilo dos Santos, com o seguinte teor:

                                               Que seja construída uma mangueira para gado, com brete e balança na localidade de Rincão dos Basílios.

                                               Justifica-se a indicação considerando que na localidade e arredores não existe local adequado para carregamento e descarregamento de gado, tampouco local onde se possa fazer o manejo do gado da forma adequada que uma mangueira proporciona. Tais instalações beneficiarão toda a comunidade e comunidades vizinhas. 
·        Pedido de Informação nº 006/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:

                                               Cópia do contrato de prestação de serviço para pintura da Escola Municipal de Ensino Fundamental D. Pedro II, da Comunidade da Gringuinha.

Relação de serviços executados;

           Cópia do processo licitatório;

                        Justifica-se o pedido, pois tais informações não estão disponíveis no portal de transparência do Município, bem como, trata-se de serviço cuja execução deve ser acompanhada e fiscalizada, evitando-se prejuízos ao erário público.

                                    Ampara-se o pedido, também, na prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.

PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO QUE FORAM BAIXADOS PARA ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES:

Projeto de Lei nº 029/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES DE ALUNOS DO PROJETO FORMANDO CIDADÃOS CAMPEÕES.

Projeto de Lei nº 030/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES DO CMD.

PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei  nº 028/2014):AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto de Lei visa autorizar a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$39.473,68 (trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) no orçamento vigente, para atender despesas com recursos vinculados recebidos da Participação Popular e Cidadã (PPC) 2012/2013.

Próxima Sessão Ordinária dia 22 de abril, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande

EZEQUIEL PICCIN

Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA

Secretário da Mesa Diretora