Em Sessão Ordinária
realizada dia 07 de abril de 2014, foi encaminhado no Expediente do Legislativo
o Pedido de Informação nº 005/2014 de autoria do Vereador Odilo dos Santos, com
o seguinte teor:
·
relatório nominal dos produtores que receberam
serviços, pela Patrulha Agrícola, de retro escavadeira e trator com grampo, no
ano de 2013. Nas informações devem constar produtor por produtor com as
respectivas horas/máquinas.
Justifica-se
o pedido pela divulgação, pelo Secretário da Agricultura, na prestação de
contas do ano de 2013, de um expressivo número de horas/maquinas
disponibilizadas aos produtores, porém, pelas grandes reclamações de falta de
atendimento, é urgente ter em mãos tais informações para que haja um
comparativo com as reclamações dos produtores, analisando-se a sua procedência
ou não.
Outrossim,
como tais informações devem constar em cadastro próprio, informatizado,
bastando apenas sua emissão, pedimos urgência no atendimento do presente pedido
de informações.
PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO QUE
FORAM BAIXADOS PARA ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES:
Projeto de Lei nº 028/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETOS
DE LEI QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei nº 020/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
O
referido Projeto de Lei visa autorizar a contratação de servidores em caráter
emergencial e por contrato administrativo de serviço temporário, como segue:
I
- 02 motoristas – classe B, com regime
de trabalho de 40 horas semanais, pelo prazo de 3 meses, podendo ser renovado, uma vez, por igual período;
II
– 01 carpinteiro, com regime de trabalho de 40 horas semanais, pelo prazo de 3
meses, podendo ser renovado, uma vez, por igual período;
III
– 01 pedreiro, com regime de trabalho de 40 horas semanais, pelo prazo de 3
meses, podendo ser renovado, uma vez, por igual período;
IV
– 01 operador de moto niveladora, com regime de trabalho de 40 horas semanais,
pelo prazo de 3 meses, podendo ser renovado, uma vez, por igual período.
Projeto de Lei nº 021/2014: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
COMPENSAR CRÉDITOS, MEDIANTE DAÇÃO, SOB CONDIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O referido
Projeto de Lei visa autorizar a compensar , após prévia avaliação em processo
administrativo, créditos , com débitos do contribuinte resultantes de
contribuição de melhoria e imposto predial e territorial urbano – IPTU.
Projeto de Lei nº 022/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O referido
Projeto de Lei visa autoriza a contratar em caráter emergencial e por contrato
administrativo de serviço temporário. 01(um) psicólogo com regime de trabalho
de 40 horas, pelo prazo de um ano.
Projeto de Lei nº 023/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O referido
Projeto de Lei visa a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais) no orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 024/2014: RATIFICA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS
MÉDICOS E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO.
O referido
Projeto de Lei visa ratificar a adesão do Poder Executivo Municipal no Programa
Mais Médicos para o Brasil, do Ministério da Saúde, do Governo Federal,
autorizando s conceder aos profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos os
seguintes benefícios: auxilio pecuniário relativo ao custeio de despesas com
moradia, auxilio pecuniário relativo ao custeio de despesas com alimentação,
transporte para desenvolvimento de atividades inerentes ao programa.
Projeto de Lei nº 025/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGENCIA DE
FOMENTO/RS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O referido
Projeto de Lei visa autorizar a contratar com o Bandesul Desenvolvimento S.A.
n- Agência de Fomento – RS operação de crédito até o limite de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais).
Projeto de Lei nº 026/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O referido
Projeto de Lei visa proceder a inclusão no exercício de 2014 de valores
relativos a operação de crédito e,m programa e ação existente no Plano
Plurianual (PPA) 2014/2017 – Lei Municipal nº 2.125/2013 e alterações na forma
a ser especificava.
Projeto de Lei nº 027/2014: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRIBUIR COM PREMIAÇÃO PARA O BAILE DO FUMO E FESTA DA SOJA E
DESPESA DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO.
O referido
Projeto de Lei visa a contribuir com 48 (quarenta e oito) toneladas de calcário
para as premiações do Baile do Fumo e Festa do Soja edição 2014.
Próxima
Sessão Ordinária dia 14 de abril, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal
Grande.
EZEQUIEL
PICCIN
Presidente
da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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