I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 16.11.2015.
(Aprovado por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:
Proposição no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de Informação nº 023/2015 de autoria da Bancada do PDT com o seguinte teor:- sejam informados os gastos, no ano de 2015, com conserto de poços artesianos na Sede e no interior do Munícipio, especificando os gastos com cada poço e sua respectiva localização.
Justifica-se o pedido que os empenhos referentes aos gastos com conserto de poços estão descritos de maneira incompleta, o que não foi detectado pelo controle interno do Município, não percebendo que a descrição é de maneira genérica, sem descriminar especificamente as despesas com cada poço artesiano.
Pedido de Informação nº 024/2015 de autoria dos Vereadores Celio José Garlet - PDT, Ezequiel Piccin - PDT, Darci Ferreira dos Santos - PDT e Odilo dos Santos - PDT com o seguinte teor:- sejam informados os nomes das ruas e a referência para localização, como o número da casa mais próxima, onde foram colocadas as 41 lixeiras novas e as outras 12 lixeiras consertadas, somando 53, a partir do mês de julho de 2013 até a presente data; - sejam informados os nomes das ruas e a referência para localização, como o número da casa mais próxima onde foram instaladas as 19 grades para boca de lobo na cidade nos anos de 2014 e 2015; - seja informado o que ocorreu para que as goleiras do Estádio Municipal fossem reformadas duas vezes em apenas nove meses entre uma reforma e outra, sendo uma na metade do ano de 2014 e a outra no inicio de 2015. - seja informado o que ocorreu de especial para que fosse necessário reformar seis reservatórios de abastecimento de água no ano de 2015.
Justifica-se o pedido que no tocante às lixeiras, verifica-se um número expressivo de lixeiras novas adquiridas, porém, no perímetro urbano da cidade não se percebe tal numero instaladas, tampouco o total de 53, incluindo as consertadas. Os empenhos das despesas com aquisição e conserto das lixeiras, e, também, das despesas com bocas de lobo, estão descritos de maneira genérica, impossibilitando saber a localização de instalação dos mesmos, razões para que tais esclarecimentos sejam feitos. Saliente-se que o preenchimento dos empenhos desta forma deveria ser motivo de verificação pelo Controle Interno do Município, solicitando sua correção. Merece esclarecimento, juntamente com os demais pedidos, os motivos que justificaram a realização de duas reformas em apenas 9 meses, nas goleiras do estádio municipal. Da mesma forma, os consertos realizados nos reservatórios de água precisam esclarecimentos, pois, em um mesmo ano tantos consertos se mostram fora da normalidade.
Pedido de Informação nº 025/2015 de autoria da Bancada do PDT com o seguinte teor: - cópia da licitação modalidade carta convite N° 015/15, cópia do contrato 048/15 e do Laudo Mecânico referente a licitação da reforma da retroescavadeira CASE 580 L.
- cópia do edital 024/15, cópia do contrato 006/15 e cópia da dispensa de licitação 003/15, referente a gastos com conserto da motoniveladora MNO3.
Proposição no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de lei Substitutivo nº 041/2015 que: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 28 DE JUNHO DE 2010. (Altera lei da patrulha agrícola do município).
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES:
Liseu Dalla Nora, Lourenço Scapin, Ademar Voss, Ezequiel Piccin, Celio José Garlet e Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos Santos, Valmor da Silva Martins e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Não houve proposições aprovadas
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 30 de novembro de 2015, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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