CPI DO MINHA CASA MINHA VIDA DETECTOU NOVAS IRREGULARIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS

Nesta ultima segunda -feira dia 16 de novembro  aconteceu a nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar irregularidades nos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande. Nos trabalhos desta reunião os vereadores membros da CPI aprovaram mais um requerimento solicitando novos documentos relativos aos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH. Na oportunidade os vereadores analisaram os contratos individuais de todos os beneficiários e os convênios com o estado nos programas habitacionais do município.

O Vice Presidente Vereador Lourenço Scapin, afirmou na reunião que após a investigação  desta CPI, se for comprovado se existe as irregularidades  deverá  ser encaminhado ao Ministério Publico Federal para que sejam  punidos exemplarmente os responsáveis.

O Relator Vereador Célio Garlet, reclamou da demora na entrega da documentação por parte do Poder Executivo, disse que a última remessa trouxe muitos esclarecimentos, o que justifica  o motivo que as pessoas ouvidas até agora que eram responsáveis pelos programas de não terem falado quase nada. Ficou claro também que a prestação de contas não foi feita porque o Município não cumpriu com o que previa os Convênios. Lamentou que a não prestação de contas levasse o Município a entrar no CADIN, o que é muito grave, e pode comprometer o futuro correndo risco de devolver todo o dinheiro dos Convênios.

O Presidente Vereador Ezequiel Piccin, disse que analisando a documentação recebida detectou várias irregularidades, citando a falta de Licitação para contratação da Empresa que construiu as casas, que além de ser obrigatório quando se trata de recursos públicos, ainda os convênios exigiam a licitação, disse  que também não foi cumprido o que estava previsto com relação ao PSH, onde no contratos individuais dos beneficiários previa o parcelamento em 72 parcelas esta seria a parte que cabia aos beneficiados, e no caso do Programa Minha Casa Minha Vida, não havia previsão para pagamento por parte dos beneficiados. O Município cobrou adiantado desvirtuando o objetivo do Programa que era de atender as pessoas carentes, e não foi o que aconteceu, só foi atendido quem tinha o dinheiro para participar do programa.

Em virtude da depoente Mariza Rubin não tem sido localizada para intimação para comparecer a está CPI da minha casa minha vida e PSH. Informamos que será cancelada a reunião da CPI na data de hoje 18/11/15, sendo assim será marcada uma nova data para ouvir Mariza Rubin a Secretaria de Assistência Social e Habitação da época. E a próxima reunião da CPI será dia 23 de novembro segunda-feira às 17 horas.

Segue áudio da CPI da nona reunião.