A Câmara Municipal de Pinhal Grande através da Comissão de Orçamento
e Finanças convida e torna público que
realizará no dia 13 de outubro de 2015, às 18 no Plenário da Câmara de
Vereadores realizará audiência pública para apresentação e discussão do projeto
de lei nº 040/2015, que: dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro 2016 (LDO 2016).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento
normatizador que estabelece metas e prioridades da administração pública
municipal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Trata-se de um instrumento inovador, emanado pela
Constituição Federal de 1988, para ampliar a transparência no processo de
elaboração do orçamento, possibilitando a compreensão partilhada entre os
Poderes Executivo e Legislativo sobre os vários aspectos da economia e da
administração do setor público.
Desta forma, considerando a importância da matéria, pelas
razões expostas, convocamos todos a participar da construção deste instrumento.
Segue Edital que convida para Audiência Publica
EDITAL Nº
012/2015
O Presidente
Da Câmara Municipal De Pinhal Grande, Estado do Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições legais, e atendendo solicitação da Comissão de Orçamento, Finanças, Agricultura,
Obras e Serviços Públicos, TORNA PÚBLICO, que no dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, às dezoito horas, na
Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito a Rua Quinze de Novembro, nº 1419,
Bairro Limeira, haverá a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para
apresentação do Projeto de Lei nº 040/2015, que: DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2016.
Câmara
Municipal de Pinhal Grande, 05 de outubro de 2015.
Vereador ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Presidente
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