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| Ex-prefeito Nilvo Lago esteve acompanhado de seu advogado Eduardo Batistella |
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| Membros da CPI do Minha Casa Minha Vida |
Durante a quinta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no início da noite de quarta-feira (21), para investigar irregularidades nos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande, o ex-prefeito Nilvo Lago(PP), foi ouvido pela membros da CPI. Nos trabalhos desta comissão estavam presente o Presidente da Comissão Vereador Ezequiel Piccin, Vice-presidente Vereador Lourenço Scapin e o Relator Vereador Célio Garlet.
Durante os questionamentos o ex-prefeito disse que todas as 81 famílias atendiam às exigências do programa, que começou em 2010. Esclareceu que só poderia falar sobre as 30 casas do programa minha casa minha vida que foram entregue até o final de seu governo, e com relação as 51 casas do PSH não tem os dados, pois não foram finalizadas em seu governo, portando quem pode esclarecer a respeito é o atual prefeito. E sobre as escolhas dos beneficiários cabia ao conselho de habitação do município, e do ministério das cidades. Informou também que não existe nenhum processo administrativo que contenha toda a documentação referente aos dois programas. Com relação as contrapartida por parte dos beneficiários que não tem previsão nos contratos, informou que existe um Anexo 2 que está na Prefeitura.
Segundo o presidente da CPI, o vereador Ezequiel Piccin, a reunião foi pouco produtiva, porque o inquirido limitava-se a dizer “que não lembrava, não sabia ou que já tinha respondido aquela pergunta”. Especialmente em questionamentos importantes que viriam a esclarecer fatos de suma importância para o andamento das investigações desta CPI. Com o alegado esquecimento do ex-prefeito Nilvo sobre determinados fatos, cabe, agora, à CPI buscar estes esclarecimentos através de mais documentos que serão requeridos ao poder publico municipal e também pelo depoimento de pessoas envolvidas na implantação dos programas habitacionais, que deverão ser ouvidas.
O relator da CPI vereador Célio Garlet, prevê uma grande dificuldade na investigação devido aos poucos esclarecimentos do ex-prefeito para a CPI, e também pela afirmação dele que diz não existir processo administrativo contendo a documentação, fato que possibilita, em tese, a existência de irregularidades, uma vez que sem esta organização documentos podem desaparecer ou ser criados a qualquer momento. A existência de processo administrativo é obrigatória em qualquer procedimento dentro da administração pública, não apenas como forma de lisura, mas de organização, para não permitir a inclusão ou a retirada de algum documento de forma irregular.
Durante os questionamentos o ex-prefeito disse que todas as 81 famílias atendiam às exigências do programa, que começou em 2010. Esclareceu que só poderia falar sobre as 30 casas do programa minha casa minha vida que foram entregue até o final de seu governo, e com relação as 51 casas do PSH não tem os dados, pois não foram finalizadas em seu governo, portando quem pode esclarecer a respeito é o atual prefeito. E sobre as escolhas dos beneficiários cabia ao conselho de habitação do município, e do ministério das cidades. Informou também que não existe nenhum processo administrativo que contenha toda a documentação referente aos dois programas. Com relação as contrapartida por parte dos beneficiários que não tem previsão nos contratos, informou que existe um Anexo 2 que está na Prefeitura.
Segundo o presidente da CPI, o vereador Ezequiel Piccin, a reunião foi pouco produtiva, porque o inquirido limitava-se a dizer “que não lembrava, não sabia ou que já tinha respondido aquela pergunta”. Especialmente em questionamentos importantes que viriam a esclarecer fatos de suma importância para o andamento das investigações desta CPI. Com o alegado esquecimento do ex-prefeito Nilvo sobre determinados fatos, cabe, agora, à CPI buscar estes esclarecimentos através de mais documentos que serão requeridos ao poder publico municipal e também pelo depoimento de pessoas envolvidas na implantação dos programas habitacionais, que deverão ser ouvidas.
O relator da CPI vereador Célio Garlet, prevê uma grande dificuldade na investigação devido aos poucos esclarecimentos do ex-prefeito para a CPI, e também pela afirmação dele que diz não existir processo administrativo contendo a documentação, fato que possibilita, em tese, a existência de irregularidades, uma vez que sem esta organização documentos podem desaparecer ou ser criados a qualquer momento. A existência de processo administrativo é obrigatória em qualquer procedimento dentro da administração pública, não apenas como forma de lisura, mas de organização, para não permitir a inclusão ou a retirada de algum documento de forma irregular.
A próxima reunião será dia 26 de outubro às 17 horas, onde deverão ser aprovados requerimentos para novas intimações de pessoas para prestarem esclarecimento à CPI dos Programas Minha Casa Minha Vida e PSH de Pinhal Grande.
Segue abaixo o áudio da Reunião da CPI que ouviu o ex-prefeito Nilvo Lago.
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