Em Sessão Ordinária realizada dia 17 de agosto de 2015,
na sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro Limeira.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária
realizada em 10.08.2015.
(Aprovado
por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas
a Mesa:
Proposição
no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de
Informação nº 010/2015 de autoria da Bancada do PDT, com o seguinte teor: - referente aos Programas Minha Casa Minha Vida e de
Subsídio à Habitação (PSH), informar se, quanto ao valor total dos imóveis,
houve participação no pagamento por parte dos beneficiários, e em que
percentual ou valor. Ou, ainda, se os beneficiários precisaram fazer algum tipo
de pagamento em alguma fase da obra ou na vigência dos contratos para
construção das unidades habitacionais, ou previamente à assinatura do contrato.
- se houve pagamento, informar se era condição para aderir ao Programa Minha
Casa Minha Vida e PSH, encaminhando cópias dos comprovantes dos pagamentos.
Justifica-se que o presente pedido visa esclarecer
cláusulas contratuais de contratos firmados com os beneficiários, onde não
consta a exigência de pagamento, e sabe-se que alguns beneficiários foram
compelidos a pagar para participarem dos programas referidos.
Não houve Proposição no Expediente do
Poder Executivo.
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Valmor da Silva Martins, Liseu Dalla Nora, Ezequiel Piccin, Lourenço Scapin e Celio
José Garlet. Líderes das Bancadas Pio Scapin, Darci Ferreira dos Santos e
também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Projeto de
Lei nº 037/2015 que: AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE. Aprovado por unanimidade.
O referido projeto de lei tem por finalidade de
autorizar o Poder Executivo a realizar abertura de credito adicional
suplementar no orçamento de 2015 no valor de R$ 50.000,00 com recurso de
alienação de bens.
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 24 de agosto
de 2015, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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