INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/07/15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 06 de julho de 2015, na sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro Limeira.

         I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 29.06.2015.

         (Aprovado por unanimidade)

         II-Leitura das correspondências.

         III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:

Proposição no Expediente do Poder Legislativo.

Indicação nº 016/2015 de autoria da Bancada da Situação, com o seguinte teor:

- Redução imediata subsidio mensal dos Vereadores no percentual de 30%.

- Extinção do cargo de cargo de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores.

- Redução mensal dos gastos com diárias no porcentual de 50%.

         Justifica-se o pedido Considerando, que é necessário reduzir os gastos da Câmara de Vereadores, sendo que o orçamento publico municipal é a única fonte de renda do Poder Legislativo. Considerando que a Administração Municipal tomou diversas medidas para contenção de despesas. Considerando, que o orçamento da Câmara de Vereadores esta acima dos gastos anuais efetivos pelo Poder Legislativo. Considerando que nesta casa, muito se fala em economia e redução de despesas, sendo que nós Vereadores precisamos demonstrar atitudes, dar exemplos e não ficar somente em discursos vazios e demagógicos, para o desenvolvimento de nosso município. Considerando, que nos anos de 2013 e 2014, foram os anos que a Câmara Municipal de Pinhal Grande, mais obteve despesas, coincidentemente no período em que houve diminuição na arrecadação do município. Tendo em vista a preocupação com o bem estar e a qualidade de vida dos munícipes, espera-se atenção ao período.

Indicação nº 017/2015 de autoria da Bancada do PDT, com o seguinte teor:

- que seja criado o Conselho Municipal de Segurança

Justifica-se o pedido que como é do conhecimento dos Senhores Vereadores é de grande importância a presente proposição, uma vez que o Conselho Municipal de Segurança terá como função principal, promover a segurança, a participação e a integração das pessoas na segurança do nosso município. Sabe-se que é vital o pleno envolvimento da comunidade e de todos os seguimentos sociais da sociedade, civil e publica na promoção da segurança do nosso município. O conselho municipal de segurança publica, é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento nas ações de políticas publicas, e tem por finalidade discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no município de Pinhal Grande, desenvolver campanhas educativas e buscar a integração e a cooperação entre as autoridades locais votados à segurança pública. Outrossim, para que no futuro o Município possa realizar convênio com a Secretaria de Segurança do Estado para aquisição das câmeras de videomonitoramento, é necessário que já esteja criado o referido Conselho Municipal.

Pedido de Providencia nº 015/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor: - que seja construído um abrigo para parada de ônibus escolar na Vila Mosa, no Rincão dos Basílios, no local próximo à residência da Senhora Gislaine Moraes de Salles.

         Justifica-se o pedido que a necessidade do abrigo para parada do ônibus escolar se deve ao fato de que próximo ao local moram duas crianças portadoras de necessidades especiais que utilizam o transporte escolar, sendo que uma é portadora de deficiência auditiva e a outra de deficiência mental. Tal situação merece atenção especial, inclusive sendo de conhecimento da administração municipal, pois tal pedido já foi feito por moradores do local há mais de dois anos. Este não é o único problema de falta de abrigos para alunos, esperamos que ao menos este seja solucionado com a brevidade que o caso exige.

Não houve proposição no Expediente do Poder Executivo.

IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS

IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Valmor da Silva Martins, Ademar Voss, Celio José Garlet, Ezequiel Piccin, Lourenço Scapin e Odilo dos Santos.

Líderes das Bancadas Pio Scapin, Darci Ferreira dos Santos e também o Presidente Adilio José Batistela.

V-ORDEM DO DIA:

Indicação nº 015/2015 de autoria da Bancada do PDT com o seguinte teor:

- que seja reduzido em 20% o número de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (CCs e FGs) do quadro de servidores do Município.

- Que seja reduzida a remuneração dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Padrão 7 ao 12, conforme apresentamos abaixo:

a) do CC 07 ao CC 12 = redução de 30% dos vencimentos;

b) do FG 08 ao FG 11 = redução de 30% dos vencimentos; e

c) FG 07 = redução de 20% dos vencimentos.

Aprovado com 05 votos favoráveis dos Vereadores Celio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Ezequiel Piccin, Lourenço Scapin e Odilo dos Santos. E 03 votos contrários dos Vereadores Ademar Voss, Pio Scapin e Valmor da Silva Martins.

Indicação nº 016/2015 de autoria da Bancada da Situação, com o seguinte teor:

- redução imediata subsidio mensal dos Vereadores no percentual de 30%.

- Extinção do cargo de cargo de Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores.

- Redução mensal dos gastos com diárias no porcentual de 50%.

Aprovado dor unanimidade.

Indicação nº 017/2015 de autoria da Bancada do PDT, com o seguinte teor:

- que seja criado o Conselho Municipal de Segurança - Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 033/2015 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM CAFÉ COLONIAL BENEFICENTE – CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ - O referido projeto de lei visa autorizar despesas no valor de R$ 3.500,00 para realização da 9º Edição do Café Colonial Beneficiente a Casa de Saúde São José - Aprovado por unanimidade.

Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 13 de julho de 2015, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal.

ADILIO JOSÉ BATISTELA

Presidente da Câmara Municipal

EZEQUIEL PICCIN

Secretário da Mesa Diretora