Em Sessão Ordinária realizada dia 01 de junho de 2015,
na nova sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro
Limeira.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária
realizada em 25.05.2015.
(Aprovado
por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas
a Mesa:
Proposição
no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de Informação nº 010/2015 de autoria da Bancada
do PDT, com o seguinte teor:- cópia
do controle das ligações telefônicas referente ao ano de 2014, efetuadas
através da operadora VIVO S.A pagas pela Administração Municipal, onde consta o
nome do funcionário e o destino das ligações. - informar quais servidores e
Secretários detém em sua posse linhas telefônicas de telefonia móvel pagas pelo
Município, com respectiva quantidade de linhas e justificativa para o uso, com
descrição das atividades que necessitam de tal uso. - informar se houve
necessidade de troca de número da linha telefônica para algum dos usuários
referidos acima, com justificação das razões da necessidade da troca; - cópia
dos pareceres (ou documento similar) do Setor de Controle Interno dos anos de
2013 e 2014 referente ao uso de linhas de telefonia móvel por servidores e
Secretários, cujos consumos são pagos pelo Município, onde conste a
fiscalização/manifestação/orientação sobre o uso exclusivo em serviço das
linhas telefônicas referidas, onde se possa verificar que o uso foi feito para
atendimento de serviços da Prefeitura Municipal.
Justifica-se o pedido que o Município gastou no ano de
2013 o valor absurdo de R$ 145.237,36 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e
trinta e sete reais e trinta e seis centavos) com ligações telefônicas,
utilizando as operadoras VIVO, OI e Telefônica. Já, no ano de 2014, somente com
a operadora VIVO, a Prefeitura gastou mais de R$ 68.000,00, pagando ligações de
celulares feitas por Secretários Municipais e servidores, sem se saber se foi a
serviço do Município ou não. Fazendo uma comparação com o ano de 2008 quando
houve um gasto em torno de R$ 11.000,00, percebe-se um enorme aumento de gastos
com ligações telefônicas. O que evidencia que existe algo de errado e falta de
fiscalização. Diante de tamanho gasto com telefonia, existem boatos de que
pessoas ligadas ao governo, mas sem vínculo com a Prefeitura, estariam sendo
beneficiadas irregularmente com pagamentos de suas contas telefônicas. Necessário,
portanto, um urgente esclarecimento sobre o uso de telefones pagos pela
Prefeitura Municipal, para que cesse qualquer prejuízo ao erário público, se
existente.
Proposição
no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 031/2015, que: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Ezequiel Piccin, Lourenço Scapin, Célio José Garlet,
Valmor da Silva Martins e Ademar Voss. Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos
Santos, Pio Scapin e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO
DIA:
Indicação nº 012/2015 de autoria do
Vereador Ezequiel Piccin – PDT, com o seguinte teor:- que seja criado, por lei, incentivo às equipes do
Campeonato de Futsal de Pinhal Grande/RS.
A
proposição tem por objetivo estabelecer benefício para as equipes participantes
do Campeonato Municipal de Futsal de Pinhal Grande Segue Anteprojeto de Lei
junto com a Indicação, para ser analisado pelo Executivo a fim de beneficiar as
equipes que estiverem credenciadas a jogar o campeonato municipal de futsal
serão beneficiados semanalmente com 1 (uma) hora para treinos no Ginásio
Municipal, com desconto de cinquenta por cento no valor cobrado pela
Prefeitura. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 023/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR BONIFICAÇÃO AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Aprovado por unanimidade.
O
referido projeto de lei visa autorizar o repasse da bonificação aos agentes
comunitários de saúde, que esta amparada pela Portaria nº 892/2012, publicada
no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro de 2012.
Projeto de Lei nº 029/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. Aprovado por unanimidade.
O
referido projeto de lei tem por objetivo buscar autorização do Poder Executivo
abrir crédito suplementar no orçamento de 2015, no valor de R$ 26.513,57, por
superávit do exercício de 2014.
Projeto de Lei nº 030/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM
PREMIAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO. Aprovado por unanimidade.
O
referido projeto de lei trata da autorização para custear despesas com o
torneio de bochas, que será promovido pela Associação dos Servidores Públicos
Municipal, em homenagem ao ex-sócio da entidade.
Próxima
Sessão Ordinária segunda-feira dia 08 de junho de 2015, às vinte horas, na nova
sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro Limeira.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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