Em Sessão Ordinária realizada dia 11 de maio de 2015, na
nova sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro
Limeira.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária
realizada em 04.05.2015.
(Aprovado
por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas
a Mesa:
Proposição
no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de
Informação nº 008/2015 de autoria da Bancada do PDT com o seguinte teor:- Que seja informado o percentual de gasto com
pessoal, nos termos do art. 18 da LC 101/2000, apresentando a metodologia e
valores utilizados para o cálculo, devendo ser considerado no cálculo o
reajuste salarial do ano de 2015.
Justifica-se o pedido que
tendo em vista existir muitos comentários de que haverá concurso na Prefeitura
para diversos cargos, também já ouvimos do próprio Prefeito que realmente
haverá concurso. Diante destas informações e sabendo que nestes últimos seis
anos foram realizados três concursos, dois no governo do senhor Nilvo Lago e um
no atual governo, onde foram nomeados muitos funcionários, assunto que é de
conhecimento de todos. Preocupados com o dinheiro gasto desnecessário e com o
comprometimento futuro do Município, precisamos das informações solicitadas
para que possamos saber a real situação do município e se for o caso pedir para
que o Prefeito faça apenas concurso para médico, porque temos funcionários em
número mais do que suficiente.
Indicação nº
010/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin – PDT com o seguinte teor:- que seja executada rede de energia elétrica na Vila
Jardim, no local compreendido entre o terreno de propriedade da Senhora Leda
Trevisan e o terreno de propriedade do senhor João Vargas Machado, cuja rua não
tem denominação.
Justifica-se o pedido que por meio do clamor de moradores na Vila Jardim, os
quais por meio de abaixo assinado (anexo) buscam ajuda do Poder Legislativo,
mostrando sua frustração e descontentamento com a Administração Municipal que
não atende tal necessidade tão importante para aquelas pessoas, que há vários
anos vem pedindo ao Executivo Municipal para que leve rede de energia elétrica
para aquele local. Diante do não atendimento do Executivo Municipal, vimos
intervir junto ao mesmo para que execute a rede de energia elétrica no local
solicitado, com posterior instalação de iluminação pública, dando melhor
qualidade de vida e segurança aos moradores da Vila Jardim. Outrossim, chamamos a atenção para a
necessidade urgente para a existência de rede de energia elétrica, pois, embora
seja difícil de acreditar, nesse local foi perfurado um poço artesiano que está
sem aproveitamento, há anos, justamente por falta de ligação de energia
elétrica. Foram investidos recursos públicos para perfuração de um poço que se
sabia não poder ser posto à disposição da população.
Pedido de
Providencia nº 010/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin – PDT com o
seguinte teor: - que seja feito o
conserto das Ruas: Júlio Lourenço Salles, Expedicionário João Rodrigues e
Valentin Rubin, nos trechos localizados na Vila Jardim, Bairro Limeira.
Proposição
no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 026/2015 que: ACRESCENTA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.
Projeto de Lei nº 027/2015 que: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 149 E DO § 1º, REVOGA O §
3º E INCLUI O § 4º AO ART. 149 DA LEI MUNICIPAL Nº 107/1994.
Projeto de Lei nº 028/2015 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Valmor Martins, Célio José Garlet, Ademar Voss,
Ezequiel Piccin, Lourenço Scapin, Odilo dos Santos e. Líderes das Bancadas Pio
Scapin, Darci Ferreira dos Santos e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO
DIA:
Indicação nº
010/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin – PDT com o seguinte teor:- que seja executada rede de energia elétrica na Vila
Jardim. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 024/2015 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. O
referido projeto de lei trata da abertura de credito adicional especial por
excesso de arrecadação no orçamento de 2015, no valor de R$ 243.750,00,
repassados pela União, por intermédio do Ministério do Turismo. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei nº 025/2015 que: ALTERA REDAÇÃO DOS §§1º E 2º, DO ART.1º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 781/2001. O referido Projeto de lei trata de alteração do valor da
hora de sobreaviso no serviço publico municipal, instituído pela Lei Municipal
nº 781, de 02 de maio de 2001 e aplicado ao motorista de ambulância. Aprovado
por unanimidade juntamente com a emenda modificativa nº 007/2015.
Próxima
Sessão Ordinária segunda-feira dia 18 de maio de 2015, às vinte horas, na nova
sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro Limeira.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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