I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 27.04.2015.
(Aprovado por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:
Proposição no Expediente do Poder Legislativo.
Indicação nº 009/2015 de autoria do Vereador Odilo dos Santos – PDT com o seguinte teor:
- que seja executado o forro do salão da comunidade da Gringuinha, utilizando-se, para tanto, as tábuas de forro que serão retiradas do prédio da Câmara de Vereadores.
- que seja, também, construída uma cobertura sobre a porta da entrada principal do salão para proteção da chuva.
É necessário dar à Comunidade da Gringuinha um local em condições adequadas para realização de seus eventos, a colocação de forro no Salão da Comunidade dará ao mesmo um acabamento melhor e aos seus usuários maior proteção do calor e frio.
A indicação do uso das tabuas de forro que serão retiradas do prédio da Câmara de Vereadores, e em razão das suas obras, possibilitará que seja executada a colocação do forro no Salão sem que haja custos para o Município, fazendo com que tal obra seja executada imediatamente, pois depende exclusivamente de mão de obra, que a Prefeitura dispõe. Assim como também, a construção de uma pequena cobertura na entrada principal facilitará o acesso, protegendo da chuva.
Proposição no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 024/2015 que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei nº 025/2015 que: ALTERA REDAÇÃO DOS §§1º E 2º, DO ART.1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 781/2001.
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS
IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES: Odilo dos Santos, Valmor Martins, Célio José Garlet, Ademar Voss, Ezequiel Piccin e Lourenço Scapin. Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos Santos, Pio Scapin e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Indicação nº 009/2015 de autoria do Vereador Odilo dos Santos – PDT com o seguinte teor:
- que seja executado o forro do salão da comunidade da Gringuinha, utilizando-se, para tanto, as tábuas de forro que serão retiradas do prédio da Câmara de Vereadores.
- que seja, também, construída uma cobertura sobre a porta da entrada principal do salão para proteção da chuva. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 021/2015 que: CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.
O referido projeto de Lei visa prever a aplicação do percentual de 8,13% sobre a remuneração atualmente paga do Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2015 que: CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade.
O referido projeto de lei visa conceder revisão anual, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, no percentual de 8,13% sobre os atuais vencimentos, salários, proventos e gratificações do pessoal ativo, inativo, contratos temporários e pensionistas do Poder Legislativo Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2015 que: ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, AOS VEREADORES, E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Aprovado com sete votos favoráveis dos vereadores Ezequiel Piccin, Celio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Ademar Voss, Pio Scapin, Lourenço Scapin e Valmor da Silva Martins e um voto contrario do vereador Odilo dos Santos.
O referido projeto de lei visa conceder revisão anual, no percentual de 8,13% atribuída aos servidores do Poder Executivo e Legislativo, aplica-se ao Prefeito e Vice-Prefeito, aos Vereadores e aos Secretários Municipais.
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 11 de maio de 2015, às vinte horas, na nova sede da Câmara Municipal na Rua Quinze de Novembro, nº 1419, Bairro Limeira.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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