INFORMATIVO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/15 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 09 de março de 2015, no Plenário da Câmara Municipal.
            I-Leitura da ata da Sessão Ordinária realizada em 02.09.2014.
            (Aprovado por unanimidade)
            II-Leitura das correspondências.
            III-Projetos e Proposições apresentadas a Mesa:
Proposição no Expediente do Poder Legislativo.
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2015 de autoria da Mesa Diretora que: Altera art. 5º da Lei nº 2.208, de 02 de julho de 2014.
Pedido de Providencia nº 003/2015 de autoria do Vereador Ezequiel Piccin PDT
- que seja feito a recuperação da Rua Cezar Rubin, no Bairro São José do Pinhal, que está repleta de buracos, o que dificulta o trânsito de veículos.
Justifica-se o pedido, que a rua em comento é a principal via do Bairro São José, servindo de acesso ao hospital e escola, devendo estar em condições de trafegabilidade, sem oferecer nenhum tipo de risco ao usuário. Outrossim, o orçamento vigente, na sua elaboração, previu recursos para manutenção das ruas da cidade, de forma que a recuperação da referida rua deve ser imediata.
Pedido de Informação nº 003/2015: de autoria da Bancada do PDT
- que medidas foram tomadas/implantadas para o controle de uso e gastos com a frota municipal, após a constatação in loco por Vereadores de que não existe diário de bordo, nem outro tipo de controle da frota Municipal, verificação decorrente do Pedido de Informação nº 020/2014.
- cópia dos apontamentos/sugestões que foram feitas pelo Controle Interno do Executivo diante da falta de controle da frota de veículos.
Justifica-se o pedido pelas constantes interpelações da população sobre o uso dos veículos do Município, sobre os quais não existia controle algum, como foi verificado pelos Vereadores Odilo dos Santos e Ezequiel Piccin, quando em resposta ao Pedido de Informação nº 020/2014 o Prefeito Municipal colocou a documentação à disposição para análise. Onde foi encontrado pilhas de papéis sem anotação de gastos de combustíveis, sem controle de quilometragem, sem controle de viagens, enfim, sem controle algum. Diante dos enormes gastos gerados pela frota municipal, exige-se um controle mínimo sobre o uso dos veículos, de forma que é indispensável que o Executivo informe quais medidas foram tomadas para o controle diário de viagens, manutenção, abastecimento e consumo de combustíveis de todos os veículos da Prefeitura, e a partir de quando foi implantada tal medida.
Proposição no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 012/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei nº 013/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei nº 014/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE AGRICULTORES PARA EXPOAGRO AFUBRA.
             IV-EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES:
Lourenço Scapin, Odilo dos Santos, Valmor da Silva Martins, Célio José Garlet e Ezequiel Piccin. Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos Santos e Pio Scapin; também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 011/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DEPORTO E LAZER. Foi aprovado por unanimidade
 O referido Projeto de Lei visa autorizar a contratação de professores para escolas da rede municipal de ensino.
Projeto de Lei nº 075/2014, que: – ACRESCENTA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO. Foi rejeitado por 04 votos contrários e 03 votos favoráveis
O referido Projeto de Lei visa acrescentar cargos de Psicólogo e Nutricionista no quadro de pessoal efetivo do Município.
Projeto de Lei nº 076/2014, que: – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.730, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Foi aprovado com 04 votos favoráveis e 03 votos contrários.
O referido Projeto de Lei altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1730/2009, que trata do vale alimentação.
 Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 16 de março de 2015, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.

ADILIO JOSÉ BATISTELA

Presidente da Câmara Municipal

EZEQUIEL PICCIN

Secretário da Mesa Diretora