Em decorrência do temporal que atingiu o Município, não havendo condições administrativas e técnicas para a realização normal da Sessão Plenária Ordinária no dia 20 de outubro de 2014, a Sessão Ordinária foi realizada no dia 23 de outubro de 2014 na Câmara Municipal de Pinhal Grande, onde foi encaminhada a seguinte proposição no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de Informação nº 032/2014 de autoria da Bancada do PDT com o seguinte teor:
Considerando que o Município realizou um leilão de vários equipamentos, dentre veículos e máquinas rodoviárias. Considerando que o valor total do leilão atingiu um montante em torno de R$ 150.000,00.
Considerando que foi contratado leiloeiro no valor de 10% sobre o total arrecadado. Considerando que em anos passados os leilões realizados pelo Município eram feitos com leiloeiro do Município, sendo ele um servidor do Município, o que não gerava despesa alguma, portanto, o valor total arrecadado ficava com o Município.
Os Vereadores que subscrevem o pedido solicitam que o Executivo Municipal preste as seguintes informações:
- qual a justificativa para contratação de leiloeiro, a um altíssimo custo, para realização de leilão, cuja complexidade não se verifica, sendo igual aos anteriores, provocando uma despesa de aproximadamente R$ 15.000,00, que se mostra desnecessária e sem interesse da comunidade.
Justifica-se o pedido que estando o Município em conhecida carência de finanças, situação que fatalmente se agravará nos próximos anos em função do tratamento dado pelos Governos Estadual e Federal ao Município de Pinhal Grande, com a mudança dos critérios do cálculo do índice de ICMS. É necessário que se esclareçam os gastos desnecessários realizados, em detrimento do atendimento dos serviços públicos.
Considerando que foi contratado leiloeiro no valor de 10% sobre o total arrecadado. Considerando que em anos passados os leilões realizados pelo Município eram feitos com leiloeiro do Município, sendo ele um servidor do Município, o que não gerava despesa alguma, portanto, o valor total arrecadado ficava com o Município.
Os Vereadores que subscrevem o pedido solicitam que o Executivo Municipal preste as seguintes informações:
- qual a justificativa para contratação de leiloeiro, a um altíssimo custo, para realização de leilão, cuja complexidade não se verifica, sendo igual aos anteriores, provocando uma despesa de aproximadamente R$ 15.000,00, que se mostra desnecessária e sem interesse da comunidade.
Justifica-se o pedido que estando o Município em conhecida carência de finanças, situação que fatalmente se agravará nos próximos anos em função do tratamento dado pelos Governos Estadual e Federal ao Município de Pinhal Grande, com a mudança dos critérios do cálculo do índice de ICMS. É necessário que se esclareçam os gastos desnecessários realizados, em detrimento do atendimento dos serviços públicos.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
Projeto de Lei nº 072/2014 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E ADICIONAL NOTURNO.
Próxima Sessão Ordinária dia 27 de outubro, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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