Em Sessão Ordinária
realizada dia 25 de agosto de 2014, foram encaminhadas as seguintes proposições
no Expediente do Poder Legislativo.
INDICAÇÃO Nº 009/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o
seguinte teor:
Que seja feita a reforma do
piso do pátio coberto da Escola Municipal de Educação Especial Posso Viver;
Que seja feito na área gramada do
pátio dessa mesma Escola um mini campo de futebol cercado e com colocação de
goleiras.
Justifica-se
o pedido por ocasião da abertura da Semana do Excepcional realizado na Escola
de Educação Especial Posso Viver o Vereador signatário, verificou a má
conservação do piso do pátio coberto, situação que sujeita alunos e professores
a acidentes e impedem um melhor aproveitamento do local. Em relação ao mini campo, atende a
pedidos de alunos e se entende como necessário para a pratica de atividades
esportivas da escola, devendo por óbvio, ser cercado para evitar lançamentos de
bolas em direção à estrada que cruza próximo à escola.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014 - AUTORIZA A MESA
DA CÂMARA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM SESSÃO SOLENE.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014 - AUTORIZA A MESA
DA CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A REFORMA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO E CUSTEAR
DESPESAS.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER
EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
Projeto
de Lei nº 056/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Projeto de
Lei nº 057/2014 - CRIA NO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE O PRÊMIO DE
QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ-AB, PREVISTO NA PORTARIA Nº 1654/2011 DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE.
Projeto de
Lei nº 058/2014 - AUTORIA O MUNICÍPIO A CUSTEAR PLANO DE SAÚDE
MÉDICA AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO, CONFORME
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 14 DE MAIO DE 2002 E ALTERA REDAÇÃO DO
ART. 3º DA MESMA LEI.
Projeto de
Lei nº 059/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM EM ESTUDOS NAS
COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS:
Projeto de Lei nº 047/2014 -AUTORIZA O EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE
O
referido projeto de lei visa autorizar a abertura de crédito adicional especial
por excesso de arrecadação no valor de R$ 81.421,60 no orçamento vigente para
atender despesas com recursos vinculados para implantação do programa PROSAN.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 048/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO VIGENTE
O
referido projeto de lei visa autorizar a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 22.000,00 no orçamento vigente. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de
Lei nº 049/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES
EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
O referido
projeto de lei visa autorizar a contratar servidores em caráter emergencial e
por contrato administrativo de serviço temporário, dentro das necessidades do
interesse público:
O
mesmo foi aprovado juntamente com a emenda modificativa supressiva nº 013/2014,
de autoria do vereador Ezequiel Piccin e subscrita pelos demais vereadores da
bancada do PDT, com o seguinte teor:
Altera-se a redação dos incisos I e II do art. 1º,
passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
I – 01 motorista classe B, com regime de 40 horas
semanais, pelo prazo de três meses, renovável por igual período.
I – 01 técnico em enfermagem, com regime de 40horas
semanais, pelo prazo de três meses, renovável por igual período.
Justifica-se tal emenda por não
haver justificativa plausível, que demonstre o interesse público de contratação
de mais de um profissional de cada área, e havendo notícia de caso de servidor
em desvio de função, necessário se faz tais adequações.
A aprovação do
referido Projeto de Lei juntamente com a emenda modificativa supressiva nº
013/2014, se deu com os votos favoráveis dos vereadores Célio José Garlet,
Odilo dos Santos, Darci Ferreira dos Santos, Adílio José Batistela, Valmor da
Silva Martins, Liseu Dalla Nora e Lourenço Scapin e o voto contrário pela
aprovação do Projeto de Lei do Vereador Pio Scapin.
Projeto de Lei nº 053/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE AGRICULTORES PARA EXPOINTER.
O
referido projeto de lei visa autorizar a custear despesas até o montante de R$
1.500,00, para o transporte de agricultores do Município para a 37ª EXPOINTER.
Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 054/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O
referido projeto de lei visa autorizar a realizar abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 59.105,26 e inclusão do
elemento de despesa, para atender a despesas com a ampliação do micro
abatedouro municipal. Aprovado por unanimidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Pinhal Grande comunica que conforme Decreto
Legislativo nº 128, de 18 de agosto de
2014. Fica instituído Turno Único no Poder Legislativo Municipal de
Pinhal Grande, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2014.
Próxima Sessão Ordinária dia 01 de
setembro, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL
PICCIN
Presidente
da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa
Diretora
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