Em Sessão Ordinária
realizada dia 11 de agosto de 2014, foi encaminhada a seguinte proposição no
Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de Informação nº 021/2014, de
autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
cópia
dos empenhos, pagamentos e notas fiscais referentes à empresa Aline Barbieri
& Cia. Ltda., do período dos meses de junho, julho e agosto,.
- cópia do processo de dispensa de licitação nº 012/2014;
- cópia dos orçamentos feitos com outras empresas do mesmo
ramo, prévios à contratação da empresa Aline Barbieri & Cia. Ltda., feitos
no ano de 2014.
- cópia de contratos firmados com a empresa Aline Barbieri
& Cia. Ltda., firmados no ano de
2014.
Justifica-se o
pedido pela prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.
Justifica-se
também para que se verifique a regularidade da contratação de serviços da
empresa referida.
PROJETO DE LEI
ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
Projeto
de Lei nº 052/2014- SUBSTITUTIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
PROJETO QUE
ESTAVA EM ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei
nº 051/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, TURISMO, DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O referido
projeto de lei visa autorizar a contratação de servidores em caráter temporário
e por contrato administrativo, dentro das necessidades do interesse público.
- 01 professor
com habilitação em Educação Infantil, com regime de 20 horas semanais.
Próxima Sessão Ordinária dia 18 de
agosto, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL
PICCIN
Presidente
da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa
Diretora
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