Em Sessão Ordinária realizada dia 23 de junho de 2014,
foi encaminhada as seguintes proposições no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido De Informação nº 016/2014, de autoria do
Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
Considerando que Pedido de Informações nº 014/2013 não foi
respondido na sua totalidade vimos reiterar o pedido das informações faltantes,
devendo o Executivo Municipal prestar as seguintes informações:
- relação nominal dos beneficiados pelo Programa Minha
Casa Minha Vida e Programa de Subsídios Habitacionais, a partir do ano de 2009;
- cópias dos contratos assinados pelos referidos
beneficiados;
- decorrido os prazos para execução das obras, qual a
justificativa para a não conclusão de todas as casas.
Justifica-se o pedido pela
resposta incompleta ao Pedido de Informação nº 014/2013.
Ampara-se o pedido, também, na
prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.
PROJETOS QUE ESTAVAM EM ESTUDOS NAS COMISSÕES
PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº 039/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR DESPESAS COM CAFÉ COLONIAL BENEFICENTE – CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ.
O
referido projeto de lei visa autorizar a contribuir com valor de até 3.500,00
(três mil e quinhentos reais), para a realização da 8ª edição do café colonial
beneficente promovido pela Casa de Saúde São José. O referido Projeto de Lei
foi aprovado por unanimidade juntamente com a emenda modificativa nº 011/2014,
de autoria do vereador Pio Scapin.
Projeto de Lei nº 040/2014 - AUTORIZA TRANSPORTE DE GRUPO DE POVOS
INDÍGENAS.
O
referido projeto de lei visa autorizar a realizar o transporte de um grupo de
povos indígenas de Santa Maria, no dia 26 de junho de 2014, como objetivo a
troca de experiências culturais com os alunos da Escola Estadual Rui Barbosa.
Próxima Sessão Ordinária dia 30 junho, às
vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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