Em Sessão Ordinária realizada dia 09 de junho de 2014,
foi encaminhada as seguintes proposições no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido de Informação nº 013/2014, de
autoria do Vereador Adílio José Batistela, com o seguinte teor:
·
Considerando que eventos esportivos municipais
foram realizados no ano de 2013, com arrecadação de valores;
Considerando
que a organização foi feita pelo Departamento de Desporto;
Considerando a divulgação de
que os valores seriam destinados à Pastoral da Criança do Município;
Considerando que não se tem
notícia de que tais valores foram repassados para a referida Pastoral;
Considerando que no ano de
2014 foi realizado evento esportivo em prol da Escola de Educação Especial;
Considerando que deve haver
transparência na prestação das contas de tais eventos, divulgando-se o total
arrecadado e sua destinação;
Pedimos
as seguintes informações:
- prestação de
contas dos valores arrecadados pela coordenação de esporte nos eventos esportivos
realizados no Ginásio Municipal de Esportes, no ano de 2013, sendo eles:
a. final do
campeonato municipal de Futsal – edição 2013 -, em 07/12/2013
b. 1ª taça
verão de Futsal feminino, em 14/12/2013;
c. 1º Encontro
de Futsal Intermunicipal em homenagem a Valdomiro Silva de Almeida, em
21/12/2013;
d. 1ª Taça
Verão de Futsal Masculino, em 28/12/2013
- prestação de
contas dos valores arrecadados pela coordenação de esporte nos eventos
esportivos realizados no Ginásio Municipal de Esportes, no ano de 2014
- a prestação
de contas deverá ser acompanhada dos valores arrecadados na copa e total de
doações, com as respectivas destinações. Evento por Evento.
Ampara-se o
pedido na prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.
Bem como,
diante da necessidade urgente de dar transparência ao destino dado aos valores
arrecadados, divulgando-se o bom uso dos mesmos.
Salientando-se
que há dúvidas levantadas pela população quanto ao destino de tais valores.
INDICAÇÃO Nº
007/2014 de autoria do Vereador Ezequiel
Piccin, com o seguinte teor:
O Vereador firmatário,
no uso de suas legais e regimentais atribuições, em atenção à função
constitucional que à Câmara é imposta, de assessoramento ao Poder Executivo na
Administração do Município, vem, perante V. Exa. e seus nobres Pares,
apresentar esta INDICAÇÃO com o objetivo de sugerir ao Poder Executivo a adoção
da seguinte medida:
- que seja construído um abrigo de ônibus na
Rua David Dalcin, na quadra entre o Banco Sicredi e a Escola Rui Barbosa,
próximo à academia ao ar livre.
Justifica-se o pedido
pois o local indicado necessita urgente da construção do abrigo de ônibus já
que estudantes ficam desabrigados à espera do transporte escolar.
Transporte que leva os
alunos da região do Rincão da Várzea e do Distrito do Rincão do Appel, os quais
esperam um tempo demasiado uma vez que os ônibus coletam primeiro os estudantes
da Escola José Rubin Filho.
A situação dos alunos
agrava-se em dias de chuva e frio, ocorrências que serão freqüentes nos
próximos meses, motivando a construção do abrigo o mais breve possível.
Considerando os fatos
e motivos ora apresentados, bem como, a importância das medidas sugeridas, o
Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental,
a presente INDICAÇÃO ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam
realizadas.
PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO QUE
FORAM BAIXADOS PARA ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES:
Projeto
de Lei nº 036/2014 - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto
de Lei nº 037/2014 - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO.
Projeto
de Lei nº 038/2014 - AUTORIZA
O TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PRÓ-LEITE.
PROJETO QUE ESTAVA EM ESTUDOS NAS COMISSÕES
PERMANENTES E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2014 - AUTORIZA
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA.
O referido projeto de lei visa autorizar a firmar convênio com o centro
de integração empresa escola.
Próxima Sessão Ordinária dia 16 junho, às
vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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