Em Sessão Ordinária realizada dia 02 de junho de 2014,
foi encaminhada as seguintes proposições no Expediente do Poder Legislativo.
Pedido
de Informação nº 012/2014, de autoria do Vereador Adílio José Batistela, com o
seguinte teor:
·
Considerando que houve a destinação de Emenda
Parlamentar do Deputado Federal Giovani Cherini, do PDT, exclusivamente pra a
aquisição de equipamentos agrícolas.
Considerando que os Vereadores
do PDT, sugeriram ao Prefeito Municipal a destinação dos recursos da emenda
para a compra de uma plantadeira, uma madal, uma globe, uma
ensiladeira e uma calcareadeira.
Pedimos as
seguintes informações:
em que fase se
encontra o repasse do recursos;
o plano de
trabalho apresentado pelo Executivo Municipal previu a aquisição de quais
equipamentos agrícolas;
a quem serão
destinados os equipamentos que serão adquiridos,
quais os
serviços agrícolas serão beneficiados pelos equipamentos que constam no plano de trabalho elaborado
pelo Executivo Municipal.
Ampara-se o
pedido na prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.
Bem como,
diante da necessidade urgente de dar um melhor atendimento à agricultura do
Município é necessário o amplo conhecimento das informações solicitadas, dando
ciência aos nossos agricultores sobre as medidas políticas que estão sendo
tomados em prol dos mesmos.
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2014 - AUTORIZA
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA. Baixado para estudos nas Comissões Permanentes.
EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:
Não foram encaminhados Projetos de Lei.
PROJETO QUE
ESTAVA EM ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto de Lei nº 035/2014 - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR DESPESAS COM INTEGRANTES DO CONSELHO
TUTELAR E CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O referido projeto de lei visa autorizar
a indenizar despesas de Conselheiras do Conselho Tutelar e Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, participantes do 3º Seminário
Temático/2014.
Nesta Sessão foi colocado em votação o PARECER
REFERENTE AO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS – PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2014, DEMONSTRADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA
MUNICIPAL, EM 26.05.2014, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO § 4º DO ART. 9º DA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Próxima
Sessão Ordinária dia 09 junho, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal
Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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