INFORMATIVO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 12/05/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 12 de maio de 2014, foram encaminhadas no Expediente do Poder Legislativo as seguintes proposições:

• Pedido de Informação nº 010/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:

Considerando o teor do Of. nº GAB 077/2014 PMPG, o Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, solicita que o Executivo Municipal preste as seguintes informações:

Relação dos nomes dos servidores a que se refere o parágrafo terceiro (A exigência da escolaridade...) e quatorze (Alertamos que...) do Of. nº GAB 077/2014 PMPG, com suas respectivas escolaridades;

Justifica-se o pedido, pela citação sem demonstração de concretização dos fatos alegados.

Ampara-se o pedido, também, na prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.

• Indicação nº 006/2014, de autoria do Vereador Adílio José Batistela, com o seguinte teor:

      - que seja feita a manutenção e conserto da ponte sobre o Arroio Estaleiro.

            Considerando o risco iminente de desabamento da ponte em virtude das más condições das madeiras que se encontram em sua grande parte podres, é necessária a troca das mesmas.

Tal medida visa evitar a ocorrência de algum acidente no local.

            Considerando os fatos e motivos ora apresentados, bem como, a importância das medidas sugeridas, o Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a presente INDICAÇÃO ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.

• Projeto De Decreto Legislativo Nº 001/2014, de autoria do Vereador Pio Scapin, com o seguinte teor: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PINHALGRANDENSE AO PE. PABLO RIGHI ZANINI.

                   Art. 1º. Fica concedido, nos termos do inciso XVI DO ART. 28 DA Lei Orgânica do Município o TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PINHAL GRANDE ao Padre Pablo Righi Zanini, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pinhal Grande.

                   Art. 2º. O título de cidadão Honorário concedido conforme art. 1º deste Decreto Legislativo será entregue ao homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Vereadores, oportunidade em que o homenageado receberá um certificado alusivo ao título.

                   Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS QUE FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei Legislativo  nº 002/2014 - ALTERA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.729/2009.

O referido projeto de lei visa autorizar a alterar o valor do vale alimentação, que passa a ser de R$ 130,00 (cento e trinta reais).

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2014 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

            O referido projeto de lei visa autorizar a conceder revisão anual no percentual de 6,15 (seis virgula quinze por cento) sobre os atuais vencimentos salários, proventos e gratificações do pessoal ativo, inativo, contratos temporários e pensionistas do poder legislativo municipal a partir de 1º de maio de 2014.

Projeto de Lei Legislativo  nº 004/2014 - ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO E VICE-PREFEITO, AOS VEREADORES, E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

              O referido projeto de lei visa autorizar a conceder revisão anual no percentual de 6,15 (seis virgula quinze por cento) atribuída aos servidores do Poder Executivo e Legislativo, aplica-se ao Prefeito e Vice-Prefeito, aos Vereadores e aos Secretários Municipais, a partir de 1º de maio de 2014.

PROJETOS DE LEI QUE ESTAVA EM ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº 032/2014 - ALTERA VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2009.

O referido projeto de lei visa autorizar a alterar o valor do vale alimentação, que passa a ser de R$ 130,00 (cento e trinta reais).

Projeto de Lei nº 033/2014 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O referido projeto de lei visa autorizar a conceder revisão anual no percentual de 6,15 (seis vírgula quinze por cento) sobre os atuais vencimentos salários, proventos e gratificações do pessoal ativo, inativo, contratos temporários e pensionistas do poder executivo municipal a partir de 1º de maio de 2014.

Próxima Sessão Ordinária dia 19 de maio, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.