Em Sessão Ordinária realizada dia 05 de maio de 2014,
foram encaminhadas no Expediente do Poder Legislativo as seguintes proposições:
·
Pedido de Informação
nº 008/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
Considerando que a Câmara de
Vereadores devolveu ao Executivo Municipal valores do seu orçamento no final do
ano de 2013;
Considerando que tais valores foram
devolvidos com a indicação de aplicação na Casa de Saúde São José;
Considerando a expectativa da
população em ver o saneamento das dívidas da Casa de Saúde São José;
Considerando que
membros da Diretoria da Casa de Saúde São José esperam respostas sobre a
aplicação de tais valores;
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais, solicita que o
Executivo Municipal preste as seguintes informações:
Explicação sobre os motivos que levaram a
Administração Municipal a não ter repassado, até o presente momento, o valor de
R$ 40.000,00 pela Câmara de Vereadores ao Executivo Municipal no final do ano
de 2013;
Qual a data em que será feito o repasse do referido valor à Casa de
Saúde São José;
Justifica-se
o pedido, pela importância que a Casa de Saúde tem para o nosso Município,
devendo o governo municipal manter o apoio que sempre foi dado.
Assim como, existe uma indicação da Câmara de Vereadores para que o
valor seja repassado à Casa de Saúde São José.
·
Pedido de Informação
nº 009/2014, de autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
O Vereador signatário, no uso de
suas atribuições legais, solicita que o Executivo Municipal preste as seguintes
informações:
- relação dos beneficiados com
banheiros residenciais, na ultima entrega e respectiva data;
- relação do levantamento, feito
pela Assistência Social, de famílias carentes que não possuem banheiros em suas
residências; caso não haja tal levantamento, que indique as razões de tal
omissão;
Justifica-se o pedido, pois tais
iniciativas são de sanidade pública e tratam-se de atividades que devem ter
prioridade no governo municipal.
Ampara-se o pedido, também, na
prerrogativa de fiscalizar inerente à função de Vereador.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE
FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
Projeto
de Lei nº 032/2014 - ALTERA VALOR DO VALE
ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2009.
Projeto
de Lei nº 033/2014 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL AOS
SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, CONTRATOS TEMPORÁRIOS E PENSIONISTAS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI QUE ESTAVA EM ESTUDOS NAS COMISSÕES
PERMANENTES E FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
Projeto
de Lei nº 031/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM ATIVIDADES
DO CMD – CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.
O
referido projeto de lei visa autorizar a custear em até R$ 4.860,00 despesas do Conselho Municipal de
Desportos com a realização do campeonato municipal de futebol de campo na
realizar-se nos meses de maio e junho de 2014.
Próxima Sessão Ordinária dia 12 de maio, às vinte
horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
Nenhum comentário:
Postar um comentário