INFORMATIVO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 17/03/14 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE

Em Sessão Ordinária realizada dia 17 de março de 2014, foi encaminhado no Expediente do Legislativo o Pedido de Informação nº 003/2014, de autoria do vereador Ezequiel Piccin com o seguinte teor:

Relação de alunos atendidos pela Lei Municipal nº 1427/2008 com alteração dada pela Lei 1433/2008;

Relação de todas as linhas de transporte escolar do Município, terceirizadas ou não, com os respectivos itinerários, quilometragem, horários e numero de alunos atendidos.

Justifica-se o pedido pela preocupação constante do acompanhamento de como a clientela estudantil está sendo atendida, assim como pela prerrogativa de fiscalizar inerente ao Vereador.

PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO QUEM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei  nº 019/2014,que:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TRANSPORTE DE GRUPOS DE 3ª IDADE, DO MUNICÍPIO, PARA EVENTOS REGIONAIS.

O referido Projeto de Lei visa a autoriza a realizar transporte de integrantes dos Grupos de Terceira Idade, do município de Pinhal Grande, para participarem de eventos regionais.

PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS NAS COMISSÕES PERMANENTES:

Projeto de Lei nº 020/2014, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:

Projeto de Lei nº 016/2014, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto de Lei visa autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento vigente no exercício, no valor de R$ 115.000,00 para inclusão de modalidade de aplicação e elemento de despesa para atender despesas com saúde em atividade/projeto existente.

Projeto de Lei nº 017/2014, que: AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto de Lei visa autoriza a realizar abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 49.483,52 no orçamento vigente para atender despesas com recursos vinculados recebidos da consulta popular 2011/2012.

Projeto de Lei nº 018/2014, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

O referido Projeto de Lei visa autoriza a contratar servidor em caráter emergencial  e por contrato administrativo de serviço temporário. 01 professor com habilitação para educação básica, anos iniciais do ensino fundamental, com regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.

Projeto de Lei  nº 082/2013, que: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PINHAL GRANDE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O referido Projeto de Lei visa regular o sistema municipal de cultura – SMC que tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

 

Próxima Sessão Ordinária dia 24 de março, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.

EZEQUIEL PICCIN

Presidente da Câmara Municipal

ADÍLIO JOSÉ BATISTELA

Secretário da Mesa Diretora