Em Sessão Ordinária realizada dia 21 de dezembro de
2015, na sede da Câmara Municipal de Pinhal Grande.
I-Leitura da ata da Sessão Ordinária
realizada em 14.12.2015.
(Aprovado
por unanimidade)
II-Leitura das correspondências.
III-Projetos e Proposições apresentadas
a Mesa:
Proposição
no Expediente do Poder Legislativo.
Indicação nº 024/2015 de autoria do Vereador Adilio
José Batistela - PDT, com o seguinte teor: - que seja destinado para a Casa de Saúde São José o
valor de R$ 20.000,00 que a Câmara devolverá ao Executivo Municipal no final do
ano.
Justifica-se o pedido que a situação
financeira da Casa de Saúde São José é
precária, como todos sabemos, e a Prefeitura Municipal não está dando o suporte
necessário, como era dado anos atrás, colocando em risco a continuidade das
atividades do hospital, deixando a população sem atendimento hospitalar. A
Câmara, com uma gestão eficiente, no terceiro ano comandada pelo PDT, sempre
trabalhando em prol da comunidade e aplicando seus recursos em investimentos
que se eternizarão, consegue, de forma séria e competente, devolver aos cofres
do Executivo valores para ser repassados à Casa de Saúde, No ano de 2015,
somado com o valor ora proposto, a Presidência da Câmara Municipal repassou ao
Executivo quase cento e cinquenta mil reais, sendo cento e dezenove mil reais
repassados como recursos livres, vinte mil com destinação direta ao hospital e
agora tem a vontade de repassar mais vinte mil reais para ajudar a Casa de Saúde
São José, o que depende apenas da vontade do Prefeito Municipal para que isso
se concretize.
Proposição
no Expediente do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 059/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Projeto de Lei nº 060/2015, que: CRIA E DENOMINA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO
MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE.
IV-EXPLICAÇÕES
PESSOAIS
EXPLICAÇÕES PESSOAIS DOS VEREADORES:
Lourenço
Scapin, Ezequiel Piccin, Liseu Dalla Nora, Odilo dos Santos, Celio José Garlet,
Ademar Voss, e. Líderes das Bancadas Darci Ferreira dos Santos, Valmor da Silva
Martins e também o Presidente Adilio José Batistela.
V-ORDEM DO DIA:
Indicação nº 024/2015 de
autoria do Vereador Adilio José Batistela - PDT, com o seguinte teor: - que seja destinado para a Casa de Saúde
São José o valor de R$ 20.000,00 que a Câmara devolverá ao Executivo Municipal
no final do ano. Aprovado por unanimidade.
Projeto de
Lei nº 041/2015, que: ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 28 DE JUNHO DE 2010. Aprovado por
unanimidade juntamente com a emenda nº 013/2015.
O referido projeto de lei visa alterar a forma de
reajuste anual dos valores cobrados por serviços realizados pela patrulha
agrícola.
Projeto de
Lei nº 048/2015, que: ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2016. Aprovado por unanimidade juntamente com as emendas nº
014/2015 e 016/2015.
O referido projeto de lei visa a autorização do orçamento
para o ano de 2016 no valor de R4 22.577.061,00 sendo apresentada a emenda nº
014/2015 de autoria de todos os vereadores modificando rubricas orçamentarias e
destinando para orçamento do convenio com a Casa de Saúde São José no valor de
R$ 60.000,00. A emenda nº 016/2015 de autoria de todos os vereadores
modificando o decreto para abertura de credito suplementar em dois por cento do
total do orçamento.
Projeto de
Lei nº 054/2015, que: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Aprovado por unanimidade.
O referido projeto de lei tem por finalidade a contratação
de dois agentes comunitários de saúde para as micro áreas Assentamento do
Sobrado e Rincão do Appel e também a contratação de duas serventes em caráter
temporário para a Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de
Lei nº 055/2015, que: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER. Aprovado
por unanimidade.
O referido projeto de lei tem por finalidade a
contratação em caráter temporário de oito serventes para as escola municipais da
Secretaria Municipal de Educação.
Projeto de
Lei nº 056/2015, que: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A FINAL DA
GAROTA JACUÍ 2015. Aprovado por unanimidade.
O referido projeto de lei visa autorizar o transporte
de munícipes, que prestigiarão a candidata Maria Paula Binotto Stefanello na
final do concurso Garota Jacuí 2015, no município de Sobradinho.
Projeto de
Lei nº 058/2015, que: CRIA O CONSELHO
E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA. Aprovado por unanimidade
O referido projeto de lei trata-se da criação do
Conselho Municipal de Segurança Publica com o objetivo de viabilizar a busca de
recursos a serem aplicados na área de segurança publica.
Foi realizado a eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal para o ano de 2016, sendo a chapa única eleita por unanimidade.
Mesa
Diretora de 2016
Presidente: DARCI FERREIRA DOS SANTOS -
PDT
Vice-Presidente:
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA - PDT
1º
Secretário: EZEQUIEL PICCIN - PDT
2º
Secretário: ODILO DOS SANTOS - PDT
Convite para Posse da nova Mesa Diretora será em
sessão solene no dia 1ª de janeiro de 2016. A primeira Sessão Ordinária do
próximo ano será na segunda-feira dia 15 de fevereiro de 2016, às vinte horas, na
sede da Câmara Municipal.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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