Em
Sessão Ordinária realizada dia 15 de dezembro de 2014, não houve preposições do
Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 076/2014, que: – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.730, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
Projeto de Lei nº 077/2014, que: – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM
TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A FINAL DA GAROTA JACUÍ 2014.
PROJETOS QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES
PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de
Resolução Nº 005/2014 que: DISPÕE
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE.
O
referido projeto de resolução dispõe sobre o regimento interno da Câmara,
revogando o anterior (Resolução 180/2010), atualizando-o e colocando-o em
conformidade com a Lei Orgânica e com a Constituição Federal.
Projeto de
Lei nº 077/2014, que: – AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE MUNÍCIPES PARA A FINAL DA
GAROTA JACUÍ 2014.
O
referido projeto de lei visa autoriza o transporte de munícipes para
acompanharem a representante do município na final do concurso da Garota Jacuí
2014, no dia 10 de janeiro de 2015, no município de Sobradinho/RS.
Projeto de
Lei nº 073/2014-ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2015.
O
referido projeto de lei visa estimar receita e fixar despesa do Município para
o Exercício Financeiro de 2015 foi aprovado por unanimidade juntamente com as
emendas modificativas nº 016/2014, 017/2014, 018/2014, 019/2014,
020/2014,021/2014, 022/2014, 023/2014 e 024/2014.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
016/2014 de autoria da bancada do PDT, A referida emenda trata de fixar o
limite para Créditos Suplementares ao Poder Legislativo e Poder Executivo. Aprovada
com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci
Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Ezequiel
Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço
Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
017/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o
remanejamento de recursos no valor de R$ 117.000,00 para que se viabilize a
construção de passeios públicos. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos
Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco,
Adílio José Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos
Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva
Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
018/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o
remanejamento de recursos no valor de R$ 98.000,00 para manutenção,
pavimentação e recapeamento asfáltico. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda
dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia
Cocco, Adílio José Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida
emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor
da Silva Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
019/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o
remanejamento de recursos no valor de R$ 100.000,00 para ampliações de ponte e
pontilhões no interior do município. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda
dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia
Cocco, Adílio José Batistela e Liseu Dalla Nora. Votos contrários a referida
emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Lourenço Scapin, e Valmor da Silva Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
020/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o
remanejamento de recursos da Secretaria da Saúde no valor de R$ 180.000,00 para
destinação para a Casa de Saúde São José. Aprovada com os votos favoráveis a
Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria
Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Lourenço Scapin. Votos contrários a
referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva
Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
021/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o
remanejamento de recursos no valor de R$ 60.000,00 para atividades da patrulha
agrícola para contratação de horas maquinas. Aprovada com os votos favoráveis a
Emenda dos Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria
Rubia Cocco, Adílio José Batistela e Lourenço Scapin. Votos contrários a
referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva
Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
022/2014; de autoria da Bancada do PDT e do Vereador Lourenço Scapin. A
referida emenda trata sobre o remanejamento de recursos de despesas com diárias
no valor de R$ 122.000,00 para corretivos e fertilizantes atendendo a demanda
de calcário para agricultores. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos
Vereadores: Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco,
Adílio José Batistela e Lourenço Scapin. Votos contrários a referida emenda dos
Vereadores: Pio Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
023/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o
remanejamento de recursos no valor de R$ 40.000,00 para construção de módulos
sanitários. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores: Célio José
Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José Batistela e
Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores: Pio Scapin,
Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.
EMENDA MODIFICATIVA Nº
024/2014; de autoria da Bancada do PDT. A referida emenda trata sobre o
remanejamento de recursos no valor de R$ 20.000,00 para manutenção e
embelezamento das praças e canteiros e no valor de R$ 20.000,00 para construção
de paradas de ônibus. Aprovada com os votos favoráveis a Emenda dos Vereadores:
Célio José Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Adílio José
Batistela e Ezequiel Piccin. Votos contrários a referida emenda dos Vereadores:
Pio Scapin, Lourenço Scapin, Liseu Dalla Nora e Valmor da Silva Martins.
Próxima Sessão Ordinária segunda-feira dia 16 de fevereiro
de 2015, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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