Em Sessão Ordinária realizada dia 09 de dezembro de
2014, foi encaminhado as seguintes proposições do Poder Legislativo:
Projeto de Resolução
nº 005/2014 – DISPÕE SOBRE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL GRANDE.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE
FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
Projeto de
Lei nº 075/2014 - ACRESCENTA CARGO NO
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.
PROJETOS QUE ESTAVAM NAS
COMISSÕES PERMANENTES E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº
001/2014, que: ALTERA O ART. 14, O § 2º DO ART. 34 E O § 3º, § 4º E § 8º DO ART. 63, E O
ART. 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
As propostas apresentadas tratam de adequar a Lei
Orgânica ao disposto na Constituição Federal, atendendo ao principio da
simetria, estando, portanto em conformidade com a Constituição Federal. Foi
aprovada por unanimidade a emenda da Lei Orgânica.
Próxima e ultima Sessão Ordinária do ano de 2014 segunda-feira
dia 15 de dezembro de 2014, às vinte horas, na Câmara Municipal de Pinhal
Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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