Em Sessão Ordinária realizada dia 10 de novembro de
2014, foi encaminhado as seguintes proposições do Poder Legislativo:
Pedido de
Informação nº 034/2014 de autoria da
Bancada do PDT com o seguinte teor:
Os
Vereadores que subscrevem o pedido solicitam que o Executivo Municipal preste
as seguintes informações:
- cópia dos extratos das contas bancárias que o
Município mantém em Instituições Bancárias, inclusive cooperativas, localizadas
em Pinhal Grande e em outras cidades. Emitidos a partir de 1º de junho de 2014.
Justifica- se o pedido que estando o Município em
conhecida carência de finanças, situação que fatalmente se agravará nos
próximos anos em função do tratamento dado pelos Governos Estadual e Federal ao
Município de Pinhal Grande, com a mudança dos critérios do cálculo do índice de
ICMS. É necessário o conhecimento da realidade financeira do Município,
analisando sua capacidade de pagamento de valores referentes à contrapartida de
recursos recebidos dos Governos Federal e Estadual.
Também,
se mostra necessário o acompanhamento da destinação dos recursos vinculados
depositados em contas específicas.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO DO PODER EXECUTIVO QUE
FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
Projeto de Lei nº 074/2014
CRIA NO MUNICÍPIO DE PINHAL
GRANDE O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO PMAQ-AB, PREVISTO NA PORTARIA Nº
1.654/2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE
PRESTAM SERVIÇO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Próxima Sessão Ordinária dia 17 de novembro, às vinte
horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
Nenhum comentário:
Postar um comentário