Em Sessão Ordinária realizada dia 03 de novembro de
2014, foi encaminhado as seguintes proposições do Poder Legislativo:
Pedido de
Informação nº 033/2014 de autoria de
todos os Vereadores com o seguinte teor:
Considerando
que pela Lei nº 2.227/2014, o Município realizou despesas com a realização da
II Olímpiada Rural Regional, no valor de R$ 6.500,00.
Considerando
que a organização do evento estava a cargo da EMATER, da Secretaria Municipal
da Agricultura e da Diretoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.
Considerando
que a renda seria revertida em favor da Casa de Saúde São José.
Os
Vereadores que subscrevem o pedido solicitam que o Executivo Municipal preste
as seguintes informações:
- prestação de contas com a realização da II Olímpiada
Rural Regional, onde conste a aplicação dos recursos autorizados pela Lei
Municipal nº 2.227/2014, com relação de receitas e despesas, discriminados por
itens, como::alimentação, bebidas e outros; e valor total repassado à Casa de
Saúde São José.
Justifica-se o pedido que como foi dito
na Mensagem nº 066/2014, houve a busca, pelo Município, para que a edição 2014
do evento referido fosse realizada em Pinhal Grande, com o objetivo de que a
renda fosse revertida à Casa de Saúde São José, de forma que é necessário que
se torne público e seja analisado pelo Legislativo Municipal como se procedeu a
realização do evento, no que se refere aos gastos e receitas, uma vez que
dinheiro público foi utilizado na sua realização.
Há
também a necessidade de saber se o investimento do dinheiro público foi menor
do que o valor repassado à Casa de Saúde São José, pois, de outra forma a ajuda
ao hospital poderia ter sido feita com o repasse direto dos recursos
utilizados.
Pedido de
Providencia nº 003/2014 de autoria de
todos os vereadores com o seguinte teor:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais,
seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS:
Considerando que representantes da Comunidade do
Espinharedo estiveram presentes na Câmara, solicitando aos senhores vereadores
que buscassem junto ao Poder Executivo providências com relação a cobertura do
Centro Comunitário da Comunidade, a qual foi danificada devido ao temporal, que
atingiu o mesmo.
Pedimos, mais uma vez, que a Prefeitura Municipal faça
o conserto com urgência sendo que este é um prédio pertencente ao patrimônio do
Município.
Justifica-se o pedido que o presente pedido visa
atender solicitação da Comunidade, para buscar resolver esta situação que se
estende desde o temporal do dia 19 de outubro de 2014.
Sendo o assunto de extrema necessidade, pedimos
urgência no seu atendimento.
PROJETO DE LEI ENCAMINHADO
PELO DO PODER EXECUTIVO QUE FOI BAIXADO PARA ESTUDOS:
Projeto de Lei nº 073/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PINHAL GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Próxima Sessão Ordinária dia 10 de novembro, às vinte
horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
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