Em Sessão Ordinária realizada dia 24 de fevereiro de
2014, no Expediente do Poder Legislativo foi apregoada a Indicação nº 001/2014, de
autoria do Vereador Ezequiel Piccin, com o seguinte teor:
· que seja reativada a concessão de crédito educativo
aos estudantes universitários, nos termos da Lei Municipal nº 785/2001 .
Justifica-se
o pedido considerando que o acesso à Universidade está cada vez se tornando
mais próximo aos estudantes de Pinhal Grande, cujas distância estão menores, a
exemplo de Faxinal do Soturno e o acesso asfáltico proporciona o deslocamento
diário até a universidade, contudo o estudante ainda encontra como empecilho ao
seu estudo superior o valor das mensalidades.
O
Município de Pinhal Grande instituiu em anos anteriores o crédito educativo
municipal, porém o mesmo encontra-se desativado, deixando muitos estudantes sem
acesso ao ensino superior.
A
presente indicação visa resgatar tão importante auxílio financeiro aos nossos
estudantes.
PROJETOS DE LEI ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 014/2014, que: AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE AGRICULTORES PARA
EXPOAGRO-AFUBRA.
Projeto de Lei nº 015/2014, que: CRIA
O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA BOVINOCULTURA DE LEITE – PROLEITE – PINHAL
GRANDE-RS.
PROJETOS DE LEI QUE ESTAVAM NAS COMISSÕES PERMANENTES
E FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE:
Projeto de Lei nº 010/2014 - AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE DE AGRICULTORES PARA
EXPODIRETO COTRIJAL.
O referido Projeto de Lei visa a custear despesas até
o montante de R$1.650,00 (mil seiscentos e cinqüenta reais), com transporte de
agricultores do Município para participarem da 15ª Feira Internacional
Expodireto COTRIJAL 2014 no município de Não-me-toque/RS.
Projeto de Lei nº 011/2014 - AUTORIZA
REPASSAR BONIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
O referido Projeto de Lei visa a autorizar a repassar
em parcela única bonificação (incentivo por metas alcançadas ) aos agentes Comunitários
de saúde, que tiveram exercício de suas funções no ano de 2013, dentro da
Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Projeto de Lei nº 013/2014 - AUTORIZA
DESPESAS COM TRANSPORTE DE TRABALHADORAS RURAIS PARA EVENTO COMEMORATIVO AO DIA
INTERNACIONAL DA MULHER.
O referido Projeto de Lei visa a custear despesas até
com transporte de trabalhadoras rurais do Município, para participação no 7º
Encontro Regional das Trabalhadoras Rurais, a ser realizado no Município de
Ivorá, no próximo dia 08 de março.
Projeto de Lei Legislativo nº 006/2013 - AUTORIZA
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL.
O referido Projeto de Lei visa a contratar em caráter
emergencial e por contrato de serviço temporário com base permissivo
constitucional constante do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, dentro
das necessidades do interesse público. O referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade juntamente com a EMENDA Nº 002/2014 - MODIFICATIVA - Modifique a
redação do inciso I do art. 1º, que passa a vigorar nos seguintes termos: Art.
1º. (...)
I
– servente, uma, vaga, com prazo de contratação de até um ano;
(...)
Próxima Sessão Ordinária dia 03 de março, às vinte
horas, na Câmara Municipal de Pinhal Grande.
EZEQUIEL PICCIN
Presidente da Câmara Municipal
ADÍLIO JOSÉ BATISTELA
Secretário da Mesa Diretora
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