Em Sessão Legislativa Extraordinária realizada dia 19 de janeiro de 2015, foram apreciados os seguintes Projetos de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal:
Projeto
de Lei nº 001/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O referido projeto de lei visa
autorizar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de
R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reias), no orçamento vigente para Aquisição
de Patrulha Agrícola Mecanizada – Rolo Compactador, repassados pela União
Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sendo este Projeto Aprovado por unanimidade.
Projeto
de Lei nº 002/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O referido projeto de lei visa
autorizar a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação no valor de
R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), no
orçamento vigente Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Caminhão Caçamba,
repassados pela União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento. Sendo este Projeto Aprovado por unanimidade.
Projeto
de Lei nº 003/2015, que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O referido projeto de lei visa
autorizar a abertura de credito adicional suplementar com redução de dotações
orçamentárias, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), no
orçamento vigente. O projeto teve emenda modificativa nº. 001/2015 de autoria
da Bancada do PDT, com o seguinte teor: modificam-se valores do credito
adicional suplementar no orçamento vigente. A emenda modificativa nº. 001/2015 foi
aprovada com os votos favoráveis dos vereadores Ezequiel Piccin, Célio Garlet,
Darci Ferreira dos Santos, Maria Rubia Cocco, Pio Scapin e Valmor Da Silva
Martins e com os votos contrários a
emenda dos Vereadores Liseu Dalla Nora e Lourenço Scapin. O projeto de Lei juntamente
com a Emenda modificativa foi aprovado por Unanimidade.
Projeto de
Lei nº 004/2015, que: AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER.
O referido projeto de lei visa
autorizar a contratação temporária de seis serventes e três professores para o
ano de 2015. O projeto teve emenda modificativa nº. 002/2015 de autoria da
Bancada do PDT, com o seguinte teor: altera a redação da carga horária para contratação
de professores. A emenda modificativa nº. 002/2015 foi aprovada com os votos favoráveis
dos vereadores Ezequiel Piccin, Célio Garlet, Darci Ferreira dos Santos, Maria
Rubia Cocco, e Adilio Batistela com os
votos contrários a emenda dos Vereadores Liseu Dalla Nora, Lourenço Scapin, Pio
Scapin e Valmor Da Silva Martins. O projeto de Lei juntamente com a Emenda
modificativa foi aprovado por Unanimidade.
Projeto
de Lei nº 005/2015, que: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.195, DE
19 DE MAIO DE 2014, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº. 1.176, DE 31 DE DEZEMBRO DE
2004.
O referido projeto de lei inclui-se ao
quadro de cargos do Art. 1o da Lei nº 2.195/2014, que alterou
a Lei nº 1.176/2004, os seguintes cargos em Comissão/Funções Gratificadas, os
cargos de Assessor Pedagógico CC-4/FG-4 e Chefe do Departamento de Habitação
CC-4/FG-4, substituindo os cargos restritos a Função Gratificada. Sendo este Projeto Aprovado
por unanimidade
A Primeira Sessão Legislativa Ordinária
de 2015 será na quarta-feira 18 de fevereiro de 2015, as vinte horas, na Câmara
Municipal de Pinhal Grande.
ADILIO JOSÉ BATISTELA
Presidente da Câmara Municipal
EZEQUIEL PICCIN
Secretário da Mesa Diretora
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